Agora você tem até 23 de dezembro para quitar as dívidas com a Prefeitura
Atualizado em 01/12/2025 - 10:21
Contribuintes quitam dívidas no último dia do Programa Tá Pago Tá em Dia. Foto: Claudio Vieira/PMSJC 28-11-2025
Contribuintes comparecem ao Paço Municipal para fazer a adesão ao programa de pagamento de débitos - Foto: Claudio Vieira/PMSJC

Claudio Ferreira Ribeiro
Gestão Administrativa e Finanças

A Prefeitura de São José dos Campos prorrogou até 23 de dezembro o prazo para para pagamento das dívidas municipais pelo programa Tá pago, Tá em Dia! Aproveite o 13º salário e venha negociar as débitos, com condições exclusivas para você começar 2026 sem pendências.

Conforme o valor, o pagamento à vista pode ter até 100% de abatimento em juros, multas e atualização monetária. O débito também pode ser parcelado em 12 vezes, com descontos variáveis.

Para ter direito aos descontos, basta aderir ao programa. Procure pessoalmente o Paço Municipal, das 8h15 às 17h. A triagem para o atendimento será realizada no andar térreo.

As condições são inéditas e valem para pessoas físicas ou jurídicas. Elas fazem parte do programa Tá Pago, Tá em Dia, de incentivo ao pagamento de débitos tributários e não tributários, instituído pela Lei Complementar 706/2025.

Pagamento e descontos

À vista

  • Até R$ 50.000,00: desconto de 100% dos juros e multas e 100% da atualização monetária
  • De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00: desconto de 95% dos juros e multas e 40% da atualização monetária
  • Acima de R$ 200.000,00: desconto de 90% dos juros e multas e 30% da atualização monetária

Parcelado

  • Até 3 parcelas: desconto de 85% dos juros e multas e 85% da atualização monetária
  • Até 6 parcelas: desconto de 70% dos juros e multas e 70% da atualização monetária
  • Até 12 parcelas: desconto de 55% dos juros e multas e 55% da atualização monetária

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