José Roberto Amaral
Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos vai realizar nesta terça-feira (18), a partir das 18h45, a segunda rodada de audiências públicas para discutir a proposta que estabelece as normas para implantação do SIR (condomínio de sítio de recreio). O encontro será na Escola Municipal Lúcia Pereira Rodrigues, na Praça 4º Centenário, 401, no Jardim Santa Fé, na região sudeste.

Programadas até o dia 27, as reuniões também vão debater a regularização dos parcelamentos de solo por meio dessa modalidade de condomínio. Elas ocorrerão em diferentes regiões da cidade, sempre a partir das 18h45, com exceção da reunião do bairro Bonsucesso, marcada para as 18h.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular no debate sobre a proposta, que está em consonância com a Lei Complementar 612/2018 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) e a Lei Complementar 623/2019, que define as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no município.

Todas as informações sobre a iniciativa podem ser consultadas na página do site da Prefeitura dedicada ao assunto.

^{Audiência pública realizada no bairro Vista Verde | Foto: PMSJC}

Projeto de lei

O projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal após a conclusão das audiências públicas, busca ordenar e regularizar o uso do solo em áreas rurais, garantindo equilíbrio entre o direito à moradia, a preservação ambiental e o crescimento urbano sustentável.

De acordo com o texto, o condomínio de sítio de recreio é uma modalidade de condomínio de lotes com infraestrutura privativa e foco em assentamentos sustentáveis, voltado ao uso residencial unifamiliar.

Os empreendimentos devem reservar no mínimo 50% da área total para a área de manejo e reserva ambiental, destinada à conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

As obras de infraestrutura (água, esgoto, energia, drenagem e pavimentação) serão de responsabilidade da iniciativa privada e dos condôminos.

A implantação do SIR na macrozona de potencial turístico, situada no perímetro rural, está em conformidade com o Plano Diretor, que caracteriza essa região como área de vocação natural para o turismo, lazer e uso sustentável do território. Nessa modalidade, o empreendimento prevê o pagamento de uma contrapartida financeira destinada ao Fundo Municipal de Habitação.

Nela, o município busca estimular atividades que valorizem o meio ambiente, patrimônio natural e cultural e desenvolvimento econômico de baixo impacto, conciliando o aproveitamento turístico e residencial de baixa densidade populacional com a preservação dos recursos naturais e paisagísticos.

A proposta também cria regras específicas para regularização de parcelamentos irregulares já existentes, desde que mais de 50% dos lotes estejam ocupados com uso residencial até a data do edital

A participação da comunidade é essencial para o aprimoramento do projeto de lei, que busca regulamentar e orientar o desenvolvimento urbano de forma sustentável e ordenada.

Próximos encontros

Dia 19 (quarta-feira)

• 18h – Capela Nossa Senhora do Bonsucesso (Estrada Juca de Carvalho, 18005, Bonsucesso )

Dia 24 (segunda-feira)

• 18h45 – Escola Municipal Sebastiana Cobra (Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias)

Dia 25 (terça-feira)

• 18h45 – Casa do Idoso Norte (Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana)

Dia 26 (quarta-feira)

• 18h45 – Casa do Idoso Sul (Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos)

Dia 27 (quinta-feira)

• 18h45 – Casa do Idoso Centro (Rua Euclides Miragaia, 508, Centro)

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