Cláudio Souza
Apoio Social ao Cidadão

São José dos Campos aderiu ao programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, realizado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isto, o município está novamente na disputa pelo reconhecimento do prêmio disputado.

Prêmio este que será entregue ao final da atual gestão 2025-2028 aos 100 munícipios do Brasil que melhor atendem as crianças e adolescentes com boas práticas e serviços públicos, que garantem acesso à saúde, proteção e educação de qualidade.

Iniciado em 1996, o programa está em sua 8ª edição e tem como objetivo mobilizar e reconhecer gestões comprometidas com a garantia dos direitos da infância e adolescência, incentivando a implementação de políticas públicas que promovam mudanças reais e duradouras na vida de meninas e meninos em todo o país.

O município de São José já foi premiado em duas ocasiões. Desde a criação do programa, mais de 11 mil gestores foram engajados, resultando no reconhecimento de 798 prefeitos e prefeitas.

Por ter assinado o Termo de Adesão em abril último, São José poderá utilizar o selo Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança em documentos e ações ao longo dos quatro anos da atual gestão.

^{Com o programa Escola 5.0, a educação infantil de São José é referência | Foto: PMSJC}

Monitoramento de resultados

Até 2028, quando serão definidos os munícipios contemplados com o prêmio, as equipes técnicas das prefeituras participantes contarão com suporte contínuo da equipe do programa, por meio de reuniões on line e webinars formativos com especialistas convidados, entre outras ações de assessoria técnica.

O processo de monitoramento dos resultados é contínuo e, para a avaliação final, considera o cumprimento da Agenda de Trabalho proposta e a evolução dos indicadores sociais, a partir da comparação entre os dados da situação inicial e final do mandato dos prefeitos. 

Durante o primeiro semestre do último ano da gestão (2028), será realizado o processo de avaliação final dos resultados, com base na Matriz de Avaliação do programa. O objetivo é reconhecer os esforços empreendidos pelas prefeitas e pelos prefeitos e os resultados concretos alcançados pelos municípios ao longo do ciclo.

Princípios estruturantes

A avaliação levará em conta princípios estruturantes do programa, como intersetorialidade, articulação institucional, participação social, transparência pública, institucionalização das políticas, qualificação da gestão e ampliação dos investimentos orçamentários voltados à infância e adolescência.

Serão valorizados tanto o avanço quantitativo - como exemplos, a redução da mortalidade infantil ou o aumento da cobertura em creches - quanto a melhoria qualitativa das políticas públicas municipais, como o fortalecimento da estrutura dos conselhos setoriais ou a criação de políticas antes inexistentes.

Também serão analisados os resultados e metas estabelecidos nos Planos Municipais para a Infância e Adolescência, bem como iniciativas que superaram as expectativas do programa, podendo garantir aos gestores o reconhecimento como Destaque Nacional.

^{O programa Brincando nas Férias da Prefeitura já é tradição na cidade | Foto: PMSJC}

Agenda de Trabalho

O Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança está estruturado a partir de três eixos que orientam as atividades da Agenda de Trabalho.

Eixo 1: Políticas sociais
 
• Promoção de vidas saudáveis

• Educação de qualidade

• Proteção em situações de risco social

Eixo 2: Gestão pública

• Planejamento (Plano Municipal para a Infância e a Juventude)

• Investimento (Orçamento Criança e Adolescente)

Eixo 3: Fortalecimento de Conselhos

• CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) - operação e condições de funcionamento

• Conselho Tutelar (operação e condições de funcionamento)

• Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (capacidade de arrecadação)

^{O Parque Naturalizado no Cras Alto da Ponte: iniciativa da Urban95 | Foto: Adenir Britto/PMSJC}

Reconhecimento e premiação

Ao final da gestão, em 2028, os prefeitos e prefeitas que cumprirem a agenda do programa, institucionalizarem processos de planejamento intersetorial e participativo e apresentarem avanços nos indicadores sociais serão agraciados com o Prêmio Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, como reconhecimento público por sua dedicação à infância e à adolescência.

Os 100 gestores com maior evolução nos eixos de Políticas Sociais, Gestão Pública e Fortalecimento de Conselhos receberão o reconhecimento, que inclui um prêmio oficial e o direito de utilizar o Selo Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, símbolo de compromisso e responsabilidade com as novas gerações.

O programa também tem a categoria Destaque Nacional, em que serão homenageadas as cinco melhores gestões municipais (uma em cada região).

Este prêmio será dado aos gestores que, além de ganhadores da categoria anterior (100 melhores do Brasil), destacarem-se ao longo do ciclo por meio da implementação de políticas públicas integradas, estruturantes e permanentes, do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e do alcance de resultados expressivos nos indicadores sociais, transformando realidades locais.

Rede integrada

São José possui uma ampla e integrada rede de serviços intersecretarias para crianças e adolescentes, garantindo apoio social, proteção e melhorias constantes em todas as áreas.

A Prefeitura realiza ações ao longo de todo o ano em parceria com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), por meio da Divisão de Políticas para Crianças e Adolescentes, do Departamento de Promoção à Cidadania. 

A educação das crianças e adolescentes, com destaque para o programa Escola 5.0, tem sido reconhecida nos últimos anos com prêmios estaduais e nacionais por sua qualidade e ações inovadoras. A merenda escolar de qualidade do município também tem sido um diferencial.

Proteção

Quando os direitos de crianças e adolescentes são violados, os atendimentos são realizados nos Creas (Centros de Referência de Assistência Social), da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, e no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Infantil e no Hospital Municipal, da Secretaria de Saúde.

A cidade conta, ainda, com a Arca, (Abordagem Especializada em Crianças e Adolescentes em Situação de Rua), realizada pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.

As equipes de educadores sociais, que atuam na erradicação do trabalho infantil, ampliaram a abrangência de seu trabalho e também passaram a combater a exploração sexual de crianças e adolescentes com rondas sociais e ações preventivas.

Urban95

Outra ação de destaque de São José é integrar, desde 2021, a rede Urban95, iniciativa internacional da Fundação Bernard Van Leer, da Holanda, que visa incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e seus cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços públicos. 

Líderes, gestores públicos, arquitetos e urbanistas são convidados a pensar as cidades sob a perspectiva de quem tem 95 cm – a altura média de uma criança de 3 anos.

O objetivo é incorporar as lentes da primeira infância na gestão das cidades, a partir de ações efetivas que promovam interações positivas, contato com a natureza nos espaços urbanos, proximidade entre serviços e mudanças duradouras nos cenários que moldam os primeiros anos da vida de nossos cidadãos.

Uma das principais iniciativas adotadas pela Prefeitura desde que aderiu à iniciativa Urban95 foi a implantação, em 2023, do Parque Naturalizado no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Alto da Ponte, na região norte.

O parque é equipado com tirolesa, balanços, cordas de escalada, bancos e mesas, todos feitos com troncos de árvores oriundos da não degradação do meio ambiente e que caíram sem intervenção humana.

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