Claudio Ferreira Ribeiro
Habitação e Regularização Fundiária

Cumprindo proposta do Plano de Gestão 2025-2028, as políticas de habitação e regularização fundiária de interesse social ganharam impulso neste ano em São José dos Campos. Com a reestruturação do organograma administrativo, a Prefeitura criou a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e reforçou o foco nessas duas áreas para oferecer às famílias mais oportunidades na viabilização de moradias dignas e garantia do registro legal das propriedades.

Confira os principais destaques de 2025:

1. Parque Nova Esperança 1 e 2

A construção do condomínio residencial Parque Nova Esperança 1 e 2, em andamento na região leste pelo programa Minha Casa Minha Vida, já ultrapassou os 25% do cronograma de conclusão. Serão 320 apartamentos em 20 torres, com prazo de entrega do empreendimento para o segundo semestre de 2026.

2. Vila Unidos

Outras 28 unidades habitacionais estão em execução na Vila Unidos (região norte) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Dentro do mesmo acordo, mais 48 moradias atualmente na fase de elaboração de projetos – 32 no Terra Brasilis e 16 na Vila Patrícia – em breve terão as obras iniciadas.

3. Programa Viver Melhor

Também em parceria com a empresa, começaram as ações do Programa Viver Melhor, que prevê melhorias habitacionais em imóveis de núcleos urbanos regularizados. O investimento do Governo do Estado será da ordem de R$ 30 milhões, com previsão de atender até 750 imóveis.

4. Ampliação das plantas populares

Em outubro a Prefeitura ampliou o tamanho da área edificada para a concessão de plantas populares. Agora é possível atender construções, incluindo sobrados, que tenham até 100 metros quadrados.

5. Bairros regularizados

De abril a setembro, foram 10 núcleos urbanos informais regularizados, num total de 496 lotes registrados, beneficiando os loteamentos Santa Lúcia, Jardim São José II, Mato Dentro, Altos de Santana, Chácaras Araújo e João Rodolfo Castelli. E muitos outros já estão em fase de cartório para titulação dos imóveis.

6. Entrega de títulos de propriedade

Paralelamente, as equipes entregaram 198 títulos de propriedade, a maioria deles diretamente na casa dos moradores. Entre os bairros atendidos, estão Altos do Caetê, Boa Esperança, Capão Grosso, Capuava, Chácaras Araújo, Coqueiros, Majestic, Primavera, Santa Cecília, Santa Hermínia, Santa Lúcia, Santa Maria e Torrão de Ouro.

7. Infraestrutura no Capão Grosso

No Capão Grosso (leste), núcleo que teve a regularização fundiária concluída em 2023, a Prefeitura começou em agosto a implantação da rede de saneamento. Na próxima etapa, serão realizadas as obras de pavimentação.

8. Águas de Canindu e Chácaras Havaí

Com o objetivo de avançar ainda mais, a Prefeitura iniciou em novembro o processo de regularização dos núcleos Águas de Canindu e Chácaras Havaí, na região norte. A expectativa é alcançar a titulação de aproximadamente 2 mil lotes.

9. Plano Municipal de Redução de Riscos

Essa ação está sendo possível graças à atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que foi concluída em julho. O levantamento mapeou 51 áreas e indicou alternativas de intervenção nesses locais a fim de permitir a titulação de imóveis onde não haja perigo de escorregamento nem de inundação, conforme estabelecido no estudo.

10. Combate a loteamentos clandestinos

Além de colocar no mapa as comunidades existentes há muito tempo, mais de 300 ações fiscais coibiram o surgimento de construções irregulares. Com esse trabalho, as equipes impediram a formação de dois parcelamentos clandestinos no Pau de Saia (norte) e um na área rural de São Francisco Xavier.

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