Avelino Israel
Secretaria de Apoio Jurídico

As férias escolares estão terminando, e a volta às aulas já está na agenda de muitos pais, principalmente por conta de duas necessidades específicas desta época do ano: compra de material escolar e matrícula. Situações que também deixam em alerta os órgãos de defesa do consumidor.

Em São José dos Campos, o Procon já vem orientando o consumidor sobre estes dois assuntos e de várias maneiras: pessoalmente, por telefone ou e-mail e por meio da distribuição de um folheto em locais de grande fluxo das pessoas. Este mesmo material, inclusive, já está disponível na página do órgão, no site da Prefeitura.

Ao mesmo tempo, fiscais do órgão têm vistoriado livrarias e papelarias da cidade para verificar questões como a exposição de produtos sem a devida informação do preço, formas e condições de pagamento, além da disponibilização do CDC (Código de Defesa do Consumidor) em lugar visível ao comprador.

^{Fiscal do Procon confere informações sobre produto}

Dicas

Entre as dicas dadas pelo Procon, destaque para a lista do material (antes de ir às compras, verifique se todos os produtos são necessários ou se já há algum em casa) e a pesquisa de preços (para conferir se há desconto para pagamento à vista, por exemplo).

Sobre matrícula em escolas particulares, o Procon destaca alguns pontos: o aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago, quando desistir do curso antes do início das aulas.

A respeito do reajuste anual de mensalidade, segundo o Procon, a escola pode acrescentar uma correção percentual, que deve ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, gerais e administrativas ou investimentos em atividades pedagógicas.

Reclamações

O consumidor que se sentir lesado em alguma relação de consumo pode registrar reclamação das seguintes maneiras: diretamente na sede do Procon, pelos telefones 151 ou 3909-1440, por meio do Procon online (no site da Prefeitura) ou pelo aplicativo Procon São José dos Campos.

Procon

• Rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas
• 151 ou 3909-1440
• procon.sjc.sp.gov.br

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