Avelino Israel
Secretaria de Apoio Jurídico

"Estamos voltando de forma gradual, disponibilizando produtos e funcionalidades progressivamente, para que você possa comprar com segurança". Esta é a mensagem que o consumidor encontra, atualmente, nos sites das Lojas Americanas, Shoptime e Submarino, três das maiores plataformas de comércio eletrônico no Brasil.

No início da semana, os sites da Lojas Americanas e Submarino apresentaram problemas de acesso, o que levou as duas empresas a desativarem, temporariamente, as suas plataformas. Na sequência, a plataforma da Shoptime, que pertence à Americanas, também foi desativada.

A medida acabou gerando uma série de reclamações do público aos órgãos de defesa do consumidor, entre eles o Procon, que além de cobrar explicações às empresas, também passou a divulgar uma série de orientações relacionadas ao e-commerce.

O Procon de São José dos Campos vem reforçando as orientações ao consumidor sobre esta questão e ressalta que está à disposição para o registro de possíveis reclamações, que podem ser feitas pessoalmente, por telefone ou pela internet.

Empresas

- Devem fornecer informações transparentes ao consumidor sobre o problema e eventuais riscos de segurança cibernética, gerados por ‘acesso não autorizado’.

- Garantir o exercício do direito de arrependimento.

- Americanas, Submarino e Shoptime também devem viabilizar meios e canais pelos quais os clientes podem acompanhar pedidos já feitos ou eventualmente cancelá-los, se desejarem.

- Segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), todo consumidor tem direito de se arrepender e cancelar uma compra online em até sete dias, devendo ser integralmente reembolsado.

- A instabilidade do site não pode causar atrasos nas entregas.

- Caso tenha ocorrido o vazamento de dados de algum consumidor, ele deve ser informado e não pode ser penalizado por uma falha de segurança da plataforma.

- O problema com os sites da Americanas, Submarino e Shoptime não pode gerar atraso nas entregas, nem qualquer outro tipo de descumprimento das condições acertadas no momento da compra.

Procon São José dos Campos
Rua Paulo Setúbal, 220 – Jd. São Dimas (entrada pela Av. José Longo)
Tel.: 151 ou 3909-1440 – procon.sjc.sp.gov.br

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