Sheila Faria
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças
A Prefeitura de São José dos Campos prorrogou, em caráter temporário e excepcional, o prazo de vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) referente à competência do mês de fevereiro de 2021.
A nova data de vencimento do imposto é 20 de abril. O prazo anterior para o pagamento era o próximo sábado, 20 de março.
O objetivo do decreto, publicado nesta terça-feira (16) no Boletim do Município estabelecendo a mudança do prazo, é ajudar as pessoas afetadas pela pandemia de covid-19 em razão da fase emergencial que começou no dia 15 e vai até o dia 30, com restrição das atividades no Estado de São Paulo.
Esta é a terceira vez que o prazo do ISS é prorrogado em razão da pandemia, amenizando possíveis perdas sofridas por empreendedores da cidade. As outras duas vezes ocorreram em 2020.
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