Bibiano Santos
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Em apoio à produção rural, a Prefeitura de São José dos Campos entregou nesta sexta-feira (7), o primeiro certificado do ano do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). O SIM é um certificado oficial de inspeção municipal de produtos de origem animal expedido pela Prefeitura aos produtores. A iniciativa faz parte do Plano de Governo 2021/2024.
A beneficiada foi a produtora de queijos de cabra Lori Astrid de Toledo, do distrito de São Francisco Xavier. A medida é um incremento de valorização de produtos de origem animal que apresentem qualidade, ficando mais atrativos para ao comércio por serem certificados.
“Foram muitos anos de espera. Agora, finalmente, com apoio da Sala do Empreendedor, conseguimos este importante documento que vai valorizar em muito nossos produtos, inclusive para outras cidades”, afirmou Lori.
Podem requerer o SIM produtores rurais já juridicamente constituídos, e que comercializam produtos como leite, queijo, mel, carne, peixes, entre outros.
Os interessados em obter o SIM podem se informar nas unidades do Ponto Rural/Sala do Empreendedor, no Alto da Ponte ou no distrito de São Francisco Xavier. Também é realizado atendimento da Sala do Empreendedor, no 4º andar do Paço Municipal.
Legislação
Amparado por legislação atualizada com as novas diretrizes determinadas pelo governo federal, o certificado municipal ficou mais completo e passou a ser um diferencial para os produtores.
Segundo os técnicos da Sala do Empreendedor, a intenção é tornar a obtenção do SIM tão ágil e rápida como já ocorre há algum tempo com a abertura de empresas como as MEIs (Microempreendedores Individuais). Outros quatro certificados deverão ser expedidos nos próximos dias.
O SIM é previsto na legislação federal. Não isenta o produtor da certificação federal, mas desobriga a fiscalização do governo federal, ficando o município responsável por isto.
Os certificados são expedidos pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade em parceria com a Secretaria de Saúde.
Mais informações
Ponto Rural/Alto da Ponte
Rua Alziro Lebrão, tel. 3911-6915
Ponto Rural/São Francisco Xavier
Rua XV de Novembro, 900
Sala do Empreendedor/Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123, 4º andar, tel. 3947-8478
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