Carta de Serviços
Cidadãos /
Urbanismo e Sustentabilidade /
Obras Particulares /
Regularização de Construção
O que é?
Refere-se à regularização de construções executadas sem alvará de construção ou em desacordo com o projeto aprovado no Alvará de Construção, mas que se encontra de acordo com a legislação vigente.
Para quem é o serviço?
Cidadão, empresa.
Do que precisa?
Todos os requisitos e documentos necessários para abertura do processo estão disponíveis no link abaixo
Abertura de Processo
Quais são as etapas?
- Administrativo / DPP - Receber e enviar o processo
- Analista / Estagiário / DPP - Analisar o processo
- Documentação e projeto corretos - Tramitado para Chefe de Divisão / Diretor / DPP
- Chefe de Divisão / Diretor / DPP - deferir o processo / assinatura digital
- SRN - Emitir cartão de numeração / assinatura digital / cadastrar SIRF APEX
- SCM / SFAE - Lançamento de tributos
- DPA - confirmar pagamento dos tributos e entregar o projeto e cartão de numeração
- SCI - Cadastrar dados do projeto aprovado
Qual é o prazo?
Indefinido
Como solicitar?
- PREFBOOK: https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:5714706337709:::::
- PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
- PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
- PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
- PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
- PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs
Como acompanhar?
- PREFBOOK: https://webapp.sjc.sp.gov.br:8443/prefbook/f?p=1000:LOGIN_DESKTOP:5714706337709:::::
- PROTOCOLO LESTE: Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial / Tel. (12) 3912-7717 ou (12) 3901-1087 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs;
- PROTOCOLO SUL: Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite / Tel. (12) 3932-2022 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10;
- PROTOCOLO NORTE: Rua Guarani, 141 – Santana / Tel. (12) 3921-7558 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs;
- PROTOCOLO CENTRAL - PAÇO MUNICIPAL: Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia / Sistema 156 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs - Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30;
- PROTOCOLO SUBPREFEITURA EUGÊNIO DE MELO: Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito / Tel. (12) 3908-5914 / Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs
Como tiro dúvidas?
Manifestações acerca da prestação de serviços públicos podem ser dirigidas à Ouvidoria Geral
Existe prioridade de atendimento?
Quanto tempo para ser atendido?
No caso de atendimento presencial, aproximadamente 20 minutos.
Links úteis:
Abertura de Processo
Prefbook
Lei de Acesso à Informação
Órgão responsável:
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Departamento de Análise de Obras Particulares
Divisão de Projetos e Particulares