Erradicação do trabalho infantil

Programa que visa coibir o trabalho precoce de crianças

O que é

O PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, foi criado em 1996, como ação do Governo Federal, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para combater o trabalho infantil e implantar políticas públicas voltadas ao enfrentamento desta séria questão social.

Considera-se trabalho infantil as diversas atividades econômicas e / ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas.

Devido a avaliação do Censo IBGE 2010 e dos avanços estruturais da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil, o PETI passa por um redesenho, que estabelece um caráter Inter setorial e integra a Política Nacional de Assistência Social, com as seguintes diretrizes: 1.Transferência de renda; 2. Trabalho social com famílias e 3. Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

O Redesenho do PETI fortalece o papel de gestão e de articulação da rede de proteção ao prever a realização de Ações Estratégicas para enfrentamento do trabalho infantil, as quais estão estruturadas em 05 eixos: Informação e Mobilização; Identificação; Proteção; Defesa e Responsabilização; e Monitoramento.

Unidades responsáveis pelo acompanhamento

CREAS Centro-norte