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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
LOTEAMENTO

Loteamento é a subdivisão de glebas em lotes destinados a edificação, com abertura de vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias e logradouros existentes.

Documentos necessários para certidão de oficialização de loteamento
Diretrizes para loteamento (ART.23 da LC 165/97)
Tabela de loteamentos
Loteamentos fechados e regularizados, conforme Lei n° 5.441/99
Mais informações
  Telefone
  (12) 3947-8347
  Email
dps_analise@sjc.sp.gov.br
parcelamento@sjc.sp.gov.br
  Endereço

 

Rua José de Alencar 123
Jd. Santa Luzia
CEP: 12.209-530
Paço Municipal - 6º andar
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