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SPU
SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO URBANO |
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DESMEMBRAMENTO
Desmembramento é a subdivisão de gleba
em lotes destinados a edificação, com
aproveitamento do sistema viário existente,
desde que não implique a abertura de novas
vias e logradouros públicos, nem o prolongamento,
modificação ou ampliação
dos já existentes.
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Mais
informações |
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Telefone |
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(12) 3947-8347 |
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Email |
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dps_analise@sjc.sp.gov.br |
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Endereço |
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Rua José de
Alencar 123
Jd. Santa Luzia
CEP: 12.209-530
Paço Municipal - 6º andar |
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