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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
DESMEMBRAMENTO

Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Diretrizes para desmembramento (ART.65 DA LC 165/97)
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  (12) 3947-8347
  Email
dps_analise@sjc.sp.gov.br
  Endereço

 

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Jd. Santa Luzia
CEP: 12.209-530
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