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COMUS
O Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo
e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada
esfera de Governo, integrante da estrutura básica
do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com
composição, organização e competências fixadas na
Lei nº 8142/90. O conselho de Saúde consubstância
a participação da sociedade organizada na administração
da saúde, propiciando seu controle social. Atua na
formação de estratégias e no controle da execução
das Políticas de Saúde, inclusive em seus aspectos
econômicos e financeiros.
O município
de São José dos Campos, conta com o Conselho Municipal
de Saúde - COMUS, instituído pela Lei orgânica do
município de 1990 artigo 274 Inciso III, e regulamentado
por decreto. De caráter deliberativo, formula controla
a política e ações de saúde, e é composto por representantes
de usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de
serviços e representantes governamentais, de forma
paritária.
Com o objetivo
de avaliar a situação da saúde do município e estabelecer
as diretrizes de sua política, é realizada a cada
dois anos, a Conferência Municipal de Saúde com a
participação dos seguimentos sociais.
Também atuam
no município, os Conselhos Gestores de Unidades -
CGU's responsáveis pela gestão das unidades de Saúde,
instituídos em cada uma delas com representantes de
usuários, trabalhadores e administração pública.
Os CGU's reúnem
uma vez ao mês nas referidas
unidades.
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