Secretaria de Habitação

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DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO

Objetivo

Coordenar o Programa de Regularização dos Loteamentos Clandestinos, identificando e fiscalizando as áreas loteadas clandestinamente.

Este departamento é composto por duas divisões: Divisão de Controle de Regularização Fundiária e Divisão de Projetos.

Ações Desenvolvidas

	Fiscalizar as áreas loteadas clandestinamente: atividade realizada através de monitoramento das áreas por fiscais exclusivos que percorrem todo o Município, impedindo o surgimento de novos parcelamentos em desacordo com a Legislação vigente.
	Identificar as possíveis regularizações;
	Elaborar os projetos de regularização;
	Identificar fonte de recursos para a regularização.

Divisão de Controle de Regularização Fundiária

	Fiscalizar as áreas de parcelamentos;
	Montagem de processos para regularização e aprovação;
	Compilar e conferir os documentos apresentados pela comunidade (contratos de compra e venda de lotes em parcelamento clandestinos);

Divisão de Projetos

	Providenciar e acompanhar os levantamentos planialtimétricos;
	Avaliar interferências existentes nos levantamentos para fechar o perímetro;
	Elaborar projetos para a regularização das áreas.


	Mais informações
	Telefone
	(12) 3947-8371
	Diretoria
	(12) 3947-8168
	Fax
	(12) 3947-8204
	Email
	habitacao@sjc.sp.gov.br 156@sjc.sp.gov.br
	Endereço
	Rua José de Alencar 123, Jd. Santa Luzia CEP: 12.209-530 Paço Municipal - 3º andar