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Secretaria
de Habitação
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PROGRAMAS HABITACIONAIS
Para poder participar dos programas habitacionais
do município é preciso atender a determinadas
condições.
A inscrição só poderá ser feita pelo chefe de família
ou cônjuge e é intransferível. É importante manter
sempre o endereço atualizado.
Critérios para inscrição
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Residir em São José dos Campos no mínimo há
2 anos |
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Não possuir imóvel em nome do candidato ou do
cônjuge (marido ou mulher) |
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Não ter sido contemplado em programas habitacionais
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Ter mais de 18 anos ou ser emancipado |
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Apresentar todos os documentos exigidos |
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Possuir renda de até 10 salários mínimos |
Documentos necessários
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RG do casal |
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CPF do casal |
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Comprovante de renda do casal (holerite,
declaração de renda como autônomo ou informal
assinado por duas testemunhas, comprovante de
INSS, carteira profissional) |
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Comprovante dos dependentes (certidão de nascimento
dos filhos menores de 18 anos, tutela, INSS) |
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Comprovante de endereço atual em nome do candidato
(conta de água, luz, telefone, contrato de locação,
correspondência bancária, carnês do comércio local)
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Comprovante de Tempo de Moradia no Município (carteira
de vacinação de filhos, histórico
escolar 1º e 2º graus, certidão
de casamento, certidão de nascimento
dos filhos, contrato de locação,
declaração de Programas Sociais,
carteira de trabalho) |
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No caso de o candidato ou um dos dependentes
ser portador de deficiência, é necessário
apresentar comprovante (benefício de prestação
continuada do INSS, Laudo médico com nº do
CID) |
Parcerias
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Governo Estadual |
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Governo Federal |
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Organismos Internacionais de Financiamento |
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Concessionárias de serviços públicos |
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Mais
informações |
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Telefones |
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(12) 3947-8163
(12) 3947-8168 |
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Fax |
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(12) 3947-8204 |
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Email |
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habitacao@sjc.sp.gov.br
156@sjc.sp.gov.br |
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Endereço |
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Rua
José de Alencar, 123
Jd. Santa Luzia
CEP: 12.209-530
Paço Municipal - 3º andar
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