| Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza - ISSQN
O que é ISSQN?
É um imposto recolhido mensalmente em razão
da prestação de um serviço definido
na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional
nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo
o recolhimento é anual.
Quem é o contribuinte do
ISSQN?
É o prestador de serviços, e, nos casos
estabelecidos na lei, o agente de retenção
(tomador de serviço).
Como é calculado o valor
do ISSQN?
Multiplicando o preço do serviço pela
alíquota estabelecida em lei.
Quais as alíquotas?
Em São José dos Campos, as alíquotas
do ISS variam de acordo com o serviço prestado
e estão determinadas na Lista
de Serviços da Lei Complementar nº 272/2003.
As alíquotas atuais são de 2%,3% e 5%.
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