DIRETRIZES VIÁRIAS (DV)

Documentos necessários

• Requerimento padrão para abertura de processo;

• Formulário para análise de PGT preenchido, nos termos do Anexo III;

• Projeto de implantação apresentado no processo de Alvara de Construção;

• Cópia do documento de propriedade do imóvel;

• Cópia do RG e CPF ou CNPJ do requerente;

• Cópia do estatuto ou contrato social, se pessoa jurídica;

• Cópia do RG do representante legal, se pessoa jurídica;

• Indicação do imóvel em imagem de satélite, contendo a demarcação da área objeto de analise, em coordenadas geográficas;

• Formulário de cálculo do custo básico global da edificação, nos termos do Anexo IV, quando da opção pelo disposto no § 5º do art. 6º da Lei Complementar n. 633, de 2020;

• No caso de modificação do projeto ou de atividade, apresentar cópia da DV anteriormente emitida, se houver.

Formulários

• Requerimento padrão para abertura de processo

• Decreto 18519-2020

• Decreto 18548-2020

• Decreto 19394-2023

• Anexo I

• Anexo II-A

• Anexo II-B

• Anexo II-C

• Anexo III

• Anexo IV

• Anexo V

• Lei complementar 633-2020