Abertura, Alteração e Baixa de Empresas

Abertura, Alteração e Baixa de Empresas

Solicitações de abertura, alteração de dados ou encerramento dos empreendimentos podem ser iniciados e concluídos exclusivamente pela internet
Em função do baixo risco de suas atividades, para cerca de 95% das empresas as solicitações de abertura, alteração de dados ou encerramento dos empreendimentos podem ser iniciados e concluídos exclusivamente pela internet, através do Empresa Fácil.

O sistema adotado pela Prefeitura visa facilitar e agilizar o acesso de empreendedores aos processo e também ao alvará de funcionamento.

Com o Empresa Fácil o empreendedor pode realizar os processos de casa ou de seu escritório, sem necessidade de comparecer a Prefeitura, e ainda acompanhar as etapas do processo online.

No entanto, para as demais atividades classificadas como de alto risco (cerca de 5% dos casos), os empresários ainda devem procurar a Sala do Empreendedor para darem início aos seus negócios.

 

Consulta via internet

O primeiro passo para abrir uma empresa é realizar a consulta prévia de viabilidade. A consulta serve para verificar se as atividades que a empresa vai desenvolver podem, efetivamente, ser realizadas no local pretendido. Evite prejuízos: antes de adquirir ou alugar um ponto comercial e de formalizar a pessoa jurídica no órgão de registro, faça a consulta prévia e confirme se o uso é permitido para o endereço da futura empresa.

O Empresa Fácil permite a consulta via internet da viabilidade da atividade no endereço pretendido. Para a pesquisa de viabilidade é preciso um cadastro simples, somente com informações de dados e contato. No caso de prosseguimento para a abertura da empresa, então serão pedidas outras informações para o cadastro completo e acesso pleno ao sistema com CNPJ e contrato social.

O Empresa Fácil facilita também o acesso ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) , mantido pelo Governo de São Paulo, para obter o licenciamento da atividade (alvará de funcionamento).

A inscrição municipal é concedida somente com o número de protocolo do SIL.

 

 

Sistema Integrado de Licenciamento

O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) é um processo único de obtenção de alvará de funcionamento criado pelo governo do Estado para facilitar o início das atividades de negócios aos empresários.

Através do SIL é possível ao empresário ou prestador de serviços obter o alvará por meio de um único documento: o Certificado de Licenciamento Integrado.

O processo pode ser realizado pela internet no site do SIL. Para isso é necessário que o pedido seja realizado pelo contador da empresa ou pelo próprio empreendedor. Para obtenção do certificado é preciso que a empresa ou o contador tenham um certificado digital.

Pelo sistema é possível, através da resposta a algumas questões, calcular o percentual de risco da atividade e a viabilidade da localização do negócio.

Para cerca de 95% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet.

Para as solicitações classificadas como de alto risco (cerca de 5% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo pela internet e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.

Atenção

No caso de alteração de dados cadastrais da empresa ou de encerramento do negócio todas as modificações devem ser realizadas somente pela internet através do Empresa Fácil.

Dúvidas sobre o cadastro ou encerramento de empresas (realizado pelo Departamento da Receita) podem ser esclarecidas através do telefone 156.

Passo a passo para abrir um negócio pelo Empresa Fácil

1º - Cadastro: informar senha e usuário para acesso ao sistema e fazer o cadastro da empresa.

2º - Viabilidade: com senha e cadastro consultar a partir do item "viabilidade" se a atividade empresarial pode ser desenvolvida no local desejado. Somente após consulta da viabilidade do negócio e em caso positivo é possível prosseguir para o acesso a inscrição e alvará de funcionamento.

3º - Cadastramento e regularização digital: com a confirmação de que é permitido a atividade empresarial no local escolhido, o empresário pode dar prosseguimento ao cadastro e regularização. Nessa etapa é possível solicitar abertura, encerramento ou alteração de inscrição municipal.

4º - Sistema de Licenciamento Integrado (SIL): solicitação de licenciamento (alvará de funcionamento) por meio do Empresa Fácil ou no site do SIL (http://www.sil.sp.gov.br). Ao final do processo será emitido o protocolo de licenciamento.

5º - Licenciamento: informar no campo informações gerais o protocolo do SIL.

6º - Impressão Inscrição Municipal: por meio do e-mail informado no cadastro será enviado o número da inscrição municipal para a impressão.

7º - Impressão alvará: acessar o SIL para imprimir o alvará/CLI (Certificado Integrado de Licenciamento).

Atenção! No caso de alteração de dados cadastrais da empresa ou de encerramento do negócio, todas as modificações devem ser  realizadas somente pela internet via Empresa Fácil.