Vigilância Sanitária

Regulariza estabelecimentos e preveni agravos à saúde

Função

A principal função da vigilância sanitária é regularizar estabelecimentos e prevenir a ocorrência de agravos à saúde, sendo a orientação e educação as principais ferramentas. A equipe fiscaliza mais de cem tipos de estabelecimentos nas áreas de comércio, produção e prestação de serviços.

 

Atividades

  • Vistorias, emissão de licenças, cadastros e termos de responsabilidade, bem como baixas e cancelamentos
  • Abertura e arquivamento de processos de licença
  • Ações de controle de qualidade dos alimentos, da água e de abastecimento público
  • Apuração de denúncias e investigação de surtos
  • Visitas programadas de vistoria e coleta de amostras para análise em cozinhas industriais
  • Monitoramento dos estabelecimentos que abrigam idosos
  • Fiscalização no combate e prevenção à dengue
  • Análise e acompanhamento da aprovação de projetos arquitetônicos para fins específica.

Licenças

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

Ambulâncias / UTI móvel

Ambulâncias: Serviços Móveis de Atendimento a Urgências – Exceto por UTI Móvel

Aprovação Sanitária de Projeto de Piscina

Atividade de Atendimento Em Pronto-socorro e Unidades Hospitalares Para Atendimento a Urgências

Atividade de Reprodução Humana Assistida

Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para realização de Procedimentos Cirúrgicos

Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para realização de Exames Complementares

Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas

Atividade Odontológica

Atividades de Acupuntura

Atividades de Assistência a Deficientes Físicos, Imunodeprimidos e Convalescentes

Atividades de Assistência Psicossocial e à Saúde a Portadores de Distúrbios Psíquicos, Deficiência Mental e Dependência Química não Especificadas Anteriormente

Atividades de Assistência Social Prestadas em Residências Coletivas e Particulares

Atividades de Atendimento Hospitalar – Exceto Pronto-Socorro e Unidades para Atendimento de Urgências

Atividades de Centros de Assistência Psicossocial

Atividades de Enfermagem

Atividades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana

Atividades de profissionais da nutrição

Atividades de Sauna e Banhos

Atividades de Serviços de Complementação Diagnóstica e Terapêutica – Não Especificadas Anteriormente

Atividades de Terapia Ocupacional

Atividades Veterinárias

Banco de Leite Humano

Beneficiamento de Arroz

Cabeleireiros, Manicure, Pedicure e Barbearia

Camping

Captação, Tratamento e Distribuição de Água

Centros de Apoio a Pacientes com Câncer e com AIDS

Clínicas, Serviços e Empresas Especializadas em Medicina do Trabalho

Clínicas e Residências Geriátricas

Clubes Sociais, Desportivos e Similares

Comércio Atacadista / Distribuidora / Importadora - Cosméticos e Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal

Comércio Atacadista de Alimentos - Importadora

Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais Para Uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios

Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano

Comércio Atacadista de Mercadorias Em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios

Comércio Atacadista Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas (papel, papelão, vidro, plástico e sucatas metálicas)

Comércio Varejista de Artigos de Ótica

Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal (Com Fracionamento)

Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos com Manipulação de Fórmulas

Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos sem Manipulação de Fórmulas

Controle de Pragas Urbanas

Depósito de Mercadorias e Armazéns Gerais

Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador não Customizáveis

Distribuição de Água por Caminhões

Educação Infantil - Creches

Ensino de Esportes

Envasamento e Empacotamento sob Contrato

Fabricação de Aparelhos e Utensílios Para Correção de Defeitos Físicos e Aparelhos Ortopédicos em Geral, Exceto sob Encomenda

Fabricação de Bicicletas e Triciclos Não Motorizados, Peças e Acessórios

Fabricação de Biscoitos e Bolachas

Fabricação de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal

Fabricação de Desinfestantes Domissanitários

Fabricação de Massas Alimentícias

Fabricação de Medicamentos Alopáticos para Uso Humano

Fabricação de Pós Alimentícios

Fabricação de Produtos de Panificação Industrial

Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Empresas - Cozinha Industrial

Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI)

Laboratório de Anatomia Patológica e Citológica

Laboratórios Clínicos

Outras Atividades Esportivas não Especificadas Anteriormente

Parques de Diversões e Parques Temáticos

Prorrogação de Prazo de Notificação Preliminar - VISA

Recuperação de Materiais não Especificados Anteriormente

Recuperação de Materiais Plásticos

Recuperação de Sucatas de Alumínio

Recurso de Auto de Infração e Multa (AIM) da Vigilância Sanitária

Refino e Outros Tratamentos do Sal

Regulamentação das Atividades de Saúde, Educação, Serviços Culturais e Outros Serviços Sociais

Relação de documentos para Alteração de Razão Social perante a Vigilância Sanitária

Relação de documentos para Alteração de Responsabilidade Legal perante a Vigilância Sanitária

Relação de Documentos para Solicitação de Vistoria Prévia perante a Vigilância Sanitária

Rubrica de Livros perante a Vigilância Sanitária

Serviço de Complementação Diagnóstica e Terapêutica

Serviço de Vacinação e Imunização Humana

Serviços de Bancos de Células e Tecidos Humanos

Serviços de Cremação, Somatoconservação e Gestão e Manutenção de Cemitérios

Serviços de Diagnóstico Por Imagem Com uso de Radiação Ionizante – Exceto Tomografia

Serviços de Diagnóstico por Imagem, Sem Uso de Radiação Ionizante

Serviços de Diagnóstico por Métodos Ópticos – Endoscopia e Outros Exames Análogos

Serviços de Diálise e Nefrologia

Serviços de Fonoaudiologia

Serviços de Hemoterapia

Serviços de Litotripsia

Serviços de Quimioterapia

Serviços de Radioterapia

Serviços de Remoção de Pacientes (Ambulâncias)

Serviços de Ressonância Magnética

Serviços de Tomografia

Tabacaria

Toalheiros

Transporte Rodoviário de Cargas

Tratamento e Disposição de Resíduos Perigosos