Decretos e documentos

Decretos e documentos

Decretos e documentos sobre o coronavírus

Decretos

Decreto 18.467, de 12 de março de 2020
Dispõe sabre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus- COVID 2019, para as fins que especifica.

Decreto 18.468, de 12 de março de 2020.
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 3.191.410,00, no orçamento do Município. 

Decreto 18.469, de 13 de março 2020
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas da Prefeitura de São José dos Campos referentes aos dias que especifica.

Decreto 18.470, de 13 de março de 2020.
Fica alterado o Decreto n. 18.455, de 21 de fevereiro de 2020, que "Estabelece normas e define as datas para o sorteio do Conjunto Habitacional Cajuru II, e da outras providencias."

Decreto 18.471, de 16 de março de 2020
Dispõe sabre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente à competência de fevereiro de 2020.

Decreto 18.476, de 18 de março 2020.
Declara situação de emergência no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), e dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

Decreto 18.479, de 23 de março de 2020.
Reconhece a calamidade em saúde pública, de importância internacional, decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos das determinações Federal e Estadual, dispõe sobre as
medidas para o funcionamento dos serviços essenciais públicos e privados, e dá outras providências.

Em caso de morte

Atendendo à atual situação epidemiológica, os funerais deverão decorrer com o menor número possível de pessoas, preferencialmente apenas os familiares mais próximos, para diminuir a probabilidade de contágio e como medida para controlar os casos de COVID-19.

● Recomenda-se às pessoas que:

- Sigam as medidas de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias;

- Devem ser evitados apertos de mão e outros tipos de contato físico entre os participantes do funeral;

- Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e pessoas com imunossupressão ou com doença crônica), não participem nos funerais; bem como, pessoas sintomáticas respiratórias;

- Recomenda-se que o caixão seja mantido fechado durante o funeral, para evitar contato físico com o corpo;

- Devem ser disponibilizados água, sabonete líquido, papel toalha e álcool gel a 70% para higienização das mãos.