Programa Antipichação

Responsável pelo restauro das pinturas de próprios públicos e privados de acordo conforme legislação municipal

Início

Criado em setembro de 2001, o Programa Antipichação ganhou novo formato, equipe e estrutura para deixar a cidade mais limpa e sem pichações.

Inspirado na teoria das Janelas Quebradas, um modelo norte-americano de política de segurança pública como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade, o Antipichação é considerado inovador no país.

O trabalho ocorre em prédios e espaços públicos como praças e áreas de lazer em todas as regiões e inclui o restauro de pinturas de muros e fachadas de imóveis públicos e particulares.

Como funciona

Quando é constatando a pichação em bens públicos ou mobiliário particular, o proprietário e/ou responsável é convidado a participar do programa, cedendo o material para a limpeza do local, caso opte pela restauração integral do local pichado.

É emitida uma ordem de serviço para a restauração, por ordem cronológica e itinerário por região. O programa é respaldado pela  lei municipal 9.045, que autoriza o município a fazer o trabalho sempre que houver pichação descaracterizando a pintura original.

Em caso de flagrante tanto pela GCM quanto pelas equipes de fiscalização é aplicada uma multa no valor de R$ 1.000.

A penalidade exige o reparo dos danos causados e o ressarcimento de todos os custos, incluindo o material. Se o alvo de pichação for um patrimônio público tombado, o valor da multa é dobrado --R$ 2.000.

Pela lei, a restauração da pintura nos imóveis públicos e particulares acontece apenas nas áreas pichadas do local alvo do vandalismo. A pintura integral acontece somente se o proprietário fornecer o material e houver disponibilidade da equipe. 

Informações

Telefone

(12) 3901-2427

156 (ligação gratuita)

Endereço

Rua Felicio Savastano, 401, Vila industrial