Conselho de Segurança

Órgão consultivo de segurança pública do município para medidas para melhorar o dia a dia da população

Entre as principais funções estão o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas relativas à segurança pública, realização de campanhas que favoreçam a participação da sociedade em projetos que visem a melhoria da segurança do município, recebimento de sugestões manifestadas pela comunidade e dar apoio às ações desenvolvidas por órgãos governamentais ou não, além da promoção de entendimentos com organizações e instituições afins.

A Comissão Executiva do conselho é formada por membros das entidades participantes e composta por presidente, vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. A escolha da diretoria é feita mediante voto aberto e o mandato tem duração de dois anos consecutivos.

O Conselho Municipal de Segurança foi criado em 2009 e está vinculado à Lei Municipal 4.269, de 11/09/1992, alterada pelas leis complementares 367, 412, 429 e 466.

Participação

As reuniões acontecem uma vez por mês, reservadas aos membros participantes autorizados. As ações públicas discutidas e os informes são repassados à comunidade através das próprias entidades representativas.

Entidades que compõem o Conselho Municipal de Segurança são:

- Associação Comercial e Industrial (ACI);
- Câmara Municipal;
- Conselho Comunitário de Segurança Centro (Conseg Centro);
- Conselho Comunitário de Segurança Norte (Conseg Norte);
- Conselho Comunitário de Segurança Oeste (Conseg Oeste);
- Conselho Comunitário de Segurança Sul (Conseg Sul);
- Conselho Comunitário de Segurança Suldeste (Conseg Suleste);
- Conselho Comunitário de Segurança Leste (Conseg Leste);
- Conselho Municipal Antidrogas (COMAD);
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
- Conselho Municipal de Saúde (COMUS);
- Conselho Tutelar (Sul e Centro);
- Guarda Civil Municipal;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Polícia Civil;
- Polícia Militar (1º Batalhão e 46º Batalhão);
- Secretaria de Assuntos Jurídicos;
- Secretaria de Desenvolvimento Social;
- Secretaria de Educação;
- Secretaria de Transportes;
- Secretaria Especial de Defesa do Cidadão;
- Secretaria Estadual de Educação.

A indicação de representantes das entidades segue determinação legal que nomeia um titular e um suplente, podendo um deles ou ambos participar das reuniões mensais do Conselho.

Conseg

É formado por moradores de uma mesma região, que se reúnem para acompanhar a solução dos problemas de segurança
O Conseg também desenvolve campanhas educativas, estreita laços de entendimento e cooperação entre as lideranças locais e aciona os poderes públicos municipal, estadual ou federal quando necessário.

O Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, criou o Conseg do Estado de São Paulo. A partir do Conseg Estadual começaram a ser formados os Consegs municipais, de regiões e de bairros.

Para ser homologado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cada Conseg exige a participação de dois membros natos: um Delegado de Polícia Titular e um Comandante da Polícia Militar do bairro ou município onde funciona o Conselho.

Além deles, participam também líderes comunitários que residem, trabalham ou estudam na área de funcionamento do respectivo Conseg e representantes de entidades associativas.

Cada Conseg tem autonomia para a captação de recursos necessários para que possa realizar suas tarefas, de acordo com a legislação em vigor. A participação da comunidade é essencial na captação e operação destes recursos. Quanto maior a estruturação do Conseg, melhor o êxito no levantamento de verbas junto à comunidade, e as doações podem ser realizadas por qualquer pessoa.

Centro-Oeste

• Reuniões toda segunda terça-feira do mês, às 19h30, na Rua Pirassununga, 140, Jardim das Indústrias.

Sul

• Reuniões Toda última quarta-feira do mês, das 19h às 21h, no Sesi (Avenida Cidade Jardim, 4.431, Jardim Portugal).

Sul-leste

• Reuniões toda ultima terça-feira do mês, às 19h, sem local fixo.

Leste1

• Reuniões toda primeira segunda-feira do mês, às 19h30, no Senac (Rua Saigiro Nakamura, 400, Vila Industrial).

Informações

Telefone

(12) 3901-2441

156 (ligação gratuita)

Endereço

Rua Felicio Savastano, 401, Vila industrial