Alvarás para transporte

Transporte alternativo, escolar, fretado e táxi

Antes de contratar um transportador escolar para levar as crianças à escola, consulte no link abaixo se o profissional tem o alvará e se está em situação regular com o município.

Transportadores Escolares

Identidade - Veículos de Transporte Escolar

Transporte Escolar

A renovação do alvará segue um calendário que considera o número final do registro do documento já existente como segue:

 Mês

 

FINAL ALVARÁ

JANEIRO

0 e 1

FEVEREIRO

2 e 3

MARÇO

4 e 5

ABRIL

6 e 7

MAIO

8 e 9

CNH na categoria “D” constando no campo Observações: “Exerce Atividade Remunerada” e “Transporte Escolar”;

Apresentar documentação do veículo em nome do requerente (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e Certificado de Registro de Veículo – CRV);

Para veículos de 8 a 15 lugares, o tempo de uso é de, no máximo, 12 anos a contar da do ano de fabricação e para veículos a partir de 16 lugares, o tempo máximo de uso é de 15 anos a partir do ano de fabricação;

  • Comprovante de pagamento do DPVAT do ano vigente;
  • Certificado de verificação metrológica do cronotacógrafo;
  • Comprovante de endereço (válido por até 90 dias da emissão);
  • Certidão de antecedentes criminais estadual (válida por 90 dias);
  • Certidão negativa do distribuidor criminal estadual - Ações Criminais (válida por 90 dias) / Caso conste alguma distribuição, deverá ser solicitada a Certidão de Objeto e Pé de cada uma;
  • Certidão negativa de débitos municipais, tributos mobiliários e imobiliários;
  • Certidão de prontuário da CNH “Para Fins Trabalhistas” (CIRETRAN);
  • Certificado de conclusão do Curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar do DETRAN e estar em dia com os cursos de reciclagem (CTB);
  • Autorização de Transporte Escolar da Ciretran devidamente carimbado (caso o mês de vistoria da CIRETRAN coincida com o mês de renovação do alvará municipal, será exigida a apresentação da ATE com o carimbo do mês).

 

Conheça os requisitos necessários para exploração do serviço: Lei 8923/13, alteração Lei 8948/13 Portaria nº05/SMT/2013

*Para informações sobre transporte escolar gratuito entrar em contato com a Secretaria de Educação (3901-2065)

*Para informações sobre transporte escolar particular ou área atendida por esses prestadores entrar em contato com o Sindicato dos Transportadores Escolares (3923-2851)

Transporte fretado

Permissionários do transporte de fretamento não tem divisão por datas e tem até o último dia útil de março de cada ano para a renovação da licença. É preciso ligar para a Secretaria de Transportes no telefone 3912-6791 agendando a vistoria do veículo e a entrega dos seguintes documentos.

  • CNH na categoria “D” constando no campo Observações: “Exerce Atividade Remunerada” e “Transporte Coletivo de Passageiros”;
    Certidão de prontuário da CNH “Para Fins Trabalhistas”;
  • Comprovante de endereço (válido por até 90 dias da emissão);
  • Certidão de antecedentes criminais estadual (válida por 90 dias);
  • Certidão negativa do distribuidor criminal estadual - Ações Criminais (válida por 90 dias) / Caso conste alguma distribuição, deverá ser solicitada a Certidão de Objeto e Pé de cada uma;
  • Certidão negativa de débitos municipais, tributos mobiliários e imobiliários;
  • Veículo com no máximo 12 (doze) anos a partir da data de fabricação para Kombi e 15 (quinze) anos para ônibus ou microônibus;
  • Documentação do veículo em nome do requerente (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e Certificado de Registro de Veículo – CRV);
  • Comprovante de pagamento do DPVAT do ano vigente;
  • Certificado de verificação metrológica do cronotacógrafo;
  • Certificado de conclusão do Curso de Formação de Condutor de Transporte Coletivo de Passageiros;

 

OBS.: O período de renovação é do 1º dia útil do ano ao último dia útil de março e a não renovação dentro do prazo poderá acarretar as sanções previstas em lei.

Táxi

O período de renovação é de acordo com o final da placa do veículo ativo em 31 de dezembro do ano anterior conforme tabela abaixo:

 

MÊS

FINAL PLACA

JANEIRO

0 e 1

FEVEREIRO

2 e 3

MARÇO

4 e 5

ABRIL

6 e 7

MAIO

8 e 9

 

  • Apresentar CNH na categoria B constando no campo Observações: “Exerce Atividade Remunerada”;
  • Certidão de prontuário da CNH “Para Fins Trabalhistas”;
  • Apresentar documentação do veículo em nome do requerente (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e Certificado de Registro de Veículo – CRV);
  • Comprovante de pagamento do DPVAT do ano vigente;
  • Comprovante de endereço (válido por até 90 dias da emissão);
  • Certidão negativa de débitos municipais, tributos mobiliários e imobiliários;
  • Certidão de Antecedentes Criminais estadual (válida por 90 dias);
  • Certidão do Distribuidor Criminal estadual - Ações Criminais (válida por 90 dias) / Caso conste alguma distribuição, deverá ser solicitada a Certidão de Objeto e Pé de cada uma;

    AGENDAMENTOS PELO TELEFONE: 3912-6791

Transporte Alternativo

Permissionários do transporte alternativo não tem divisão por datas e tem de começo de abril até o último dia útil de maio de cada ano para a renovação da licença. É preciso ligar para a Secretaria de Transportes no telefone 3912-6791 agendando a vistoria do veículo e a entrega dos seguintes documentos:

  • CNH na categoria “D” constando no campo Observações: “Exerce Atividade Remunerada” e “Transporte Coletivo de Passageiros”;
  • Certidão de prontuário da CNH “Para Fins Trabalhistas”;
  • Apresentar documentação do veículo em nome do requerente (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e Certificado de Registro de Veículo – CRV);
  • Comprovante de pagamento do DPVAT do ano vigente;
  • Apólice de seguro do veículo com comprovantes de pagamento;
  • Certificado do cronotacógrafo;
  • Comprovante de endereço (válido por até 90 dias da emissão);
  • Certidão de Antecedentes Criminais estadual (válida por 90 dias);
  • Certidão do Distribuidor Criminal estadual - Ações Criminais (válida por 90 dias) / Caso conste alguma distribuição, deverá ser solicitada a Certidão de Objeto e Pé de cada uma;
  • Certificado de conclusão do curso de Transporte Coletivo de Passageiros.

A renovação de alvará e a vistoria devem ser realizadas no Protocolo da Semob que fica localizada na unidade do Detran, na rua Álvaro Gonçalves Júnior, 21 - Pq. Industrial .