Leis - Incentivos fiscais

Leis - Incentivos fiscais

Grupo de leis de incentivos fiscais para futuros empreendimentos em São José dos Campos
Legislação atrativa e adequada estimula empreendimentos e negócios na cidade

São José dos Campos é um município com localização estratégica, tem mão de obra qualificada, infraestrutura, logística e centros de conhecimento, pesquisa e tecnologia, que contribuem para a atração de investimentos, empresas e instituições de alta tecnologia e de importância global.

Os empresários interessados em iniciar empreendimentos na cidade encontram junto a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico:

  • Auxílio na procura de locais e instalações
  • Assistência nos processos de expansão industrial
  • Orientação na Sala do Empreendedor
  • Orientação para obtenção de benefícios tributários
  • Orientação referente à legislação vigente
  • Apoio para interface entre as empresas e as secretarias de Urbanismo e Sustentabilidade e a da Gestão Administrativa e Finanças
  • Auxílio no relacionamento com órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços (água, energia elétrica, gás, telefonia e dados, rede ferroviária, rodoviária, portos e aeroportos), universidades e centros de pesquisa
  • Estímulo à criação de condomínios industriais
  • Dados econômicos, demográficos e sociais
  • Informações adicionais sobre preços de terrenos, aluguéis (galpões e salas), custos de construção, incentivos fiscais e apoio a empresas e empreendedores

Redução de alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

De acordo com a Lei Complementar 256/03 e suas alterações está previsto incentivo para empresas da cadeia produtiva com alíquota mínima de 2% para atividades nos setores:

  • Aeroespacial
  • Automotivo
  • De telecomunicações
  • De tecnologia da informação
  • De desenvolvimento de softwares
  • De pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia
  • De treinamento empresarial
  • De grande interesse do município
  • Biotecnologia
  • Defesa

Incentivo para empresas estratégicas

De acordo com a Lei Complementar 661/22, que altera a Lei 256/03, foram incluídas cadeias produtivas estratégicas e novos setores de atividades que passam a gozar do benefício da alíquota reduzida de 2% de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

São eles:

  • Medicina robótica
  • Segurança militar
  • Serviços de intermediação, realizado por meio de aplicativos, em plataforma digital, referente ao transporte de passageiros ou bens e às entregas.
  • Serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising)
  • Empresas startups, conforme Lei Complementar Federal 182, de 1 de junho de 2021

Isenção de IPTU

  • Por um período de 2 a 6 anos para empresas novas que venham a se instalar em São José dos Campos, em função do número de empregos e faturamento a serem gerados.
  • A duração da isenção de IPTU pode ser dobrada para empreendimentos de grande interesse para o município ou das cadeias produtivas dos setores aeroespacial, automotivo, de defesa, de telecomunicações e segurança, empresas de tecnologia de ponta, entre outras.
  • Em casos de empreendimentos de grande interesse para o município ou cadeias produtivas específicas, poderá ser requisitada isenção referente à diferença das áreas quando houver ampliação de área construída ou mudança para um imóvel maior.
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