O que é

A Prefeitura publicou decreto que institui as normas para transição de governo em São José dos Campos. Assinado pelo prefeito, o texto estabelece como marco no processo a entrega de um relatório de gestão, que será elaborado pela atual administração.

O relatório será entregue até a primeira quinzena de novembro, seguindo o mesmo calendário que foi adotado no processo de transição da administração passada.

A partir do relatório de transição, serão abordados os questionamentos e temas específicos de cada área. O decreto estabelece que o trabalho das equipes será com base nos princípios da colaboração, transparência, continuidade e preservação do interesse público.

As equipes de transição indicadas pelo prefeito e pelo candidato eleito poderão se reunir com outros agentes da administração municipal visando esclarecimentos de informações. Os encontros serão previamente agendados.

O decreto prevê também que a Prefeitura deve colocar à disposição do representante da equipe de transição do candidato eleito a infraestrutura para o desenvolvimento dos trabalhos, incluindo espaço físico, equipamento e pessoal.

Etapas

- Publicação de decreto regulamentando o processo de transição

- Indicação das equipes de transição da atual administração e do candidato eleito

- Entrega dos relatórios da atual administração

- Abordagem de questionamentos e temas específicos de cada área

- Reuniões entre as equipes de transição e com agentes da administração visando esclarecimentos, em encontros previamente agendados