Conselho Municipal de Saúde (Comus)

Órgão permanente do SUS

É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal 8.142/1990. Permite a participação da sociedade organizada na administração da saúde e propicia o controle social.

O conselho foi instituído na cidade pelo artigo 274, inciso III, da Lei Orgânica do Município, de 1990, e é regulamentado pela Lei 9.172. De caráter deliberativo, formula e controla as ações. É composto, de forma paritária, por representantes de usuários, trabalhadores da área de saúde, prestadores de serviços e representantes governamentais.

Objetivo

Avaliar a situação do município e estabelecer as diretrizes do setor, a Prefeitura realiza, a cada quatro anos, a Conferência Municipal de Saúde, com participação de diversos segmentos sociais.

Também atuam na cidade os conselhos gestores de unidades, que são responsáveis pela gestão das unidades de saúde, instituídos em cada uma delas com representantes de usuários, trabalhadores e da administração pública.

 

Calendário de reuniões 2019

Local: Auditório Mario Covas – Câmara Municipal

Horário: 15h às 18h

Datas: Última Quarta-feira do mês, exceto os meses de maio, setembro e dezembro.

Janeiro - 30/01/2019

Fevereiro - 27/02/2019

Março - 27/03/2019

Abril - 24/04/2019

Maio - 31/05/2019 – última sexta-feira do mês

Junho - 26/06/2019

Julho - 31/07/2019

Agosto - 28/08/2019

Setembro - 27/09/2019 – última sexta-feira do mês

Outubro - 30/10/2019

Novembro - 27/11/2019

Dezembro - 18/12/2019 – penúltima quarta-feira do mês


Resoluções

01 - 2017

Conferência das Mulheres 2017

Relatório final

Reuniões realizadas em 2016

Ata número 01 - Fevereiro

Ata número 02 - Março

Ata número 03 - Abril

Ata número 04 - Maio

Ata número 05 - Junho

Ata número 06 - Julho

Ata número 07 - Agosto

Ata número 08 - Setembro

Ata número 09 - Outubro

Ata número 10 -  Novembro

Ata número 11 - Dezembro

Leis

Lei 9.172/2014

Regulamenta, disciplina e estrutura o Conselho Municipal de Saúde