Síntese do processo

Síntese do processo

Caracterização das etapas de interesse social e específico

Caracterização das fases do processo de regularização fundiária de interesse social

1ª Fase - Pesquisa documental e caracterização física e topográfica da área

Levantamento planialtimétrico e cadastral: compreende a elaboração do levantamento planialtimétrico e cadastral do perímetro ocupado pelo loteamento classificado em ZEIS.

Pesquisa documental: compreende a pesquisa junto aos Cartórios de Registro para localizar confrontantes e proprietário tabular; bem como a realização de pesquisas junto ao Fórum e a Promotoria de Justiça sobre a titularidade dos confrontantes.

Lei autorizativa: compreende a preparação de planta planialtimétrica e memorial descritivo do loteamento para envio do projeto de lei à Câmara Municipal que autoriza a PMSJC a promover a regularização.

Demarcatória: compreende a elaboração do auto de demarcação e seu ingresso no Cartório de Registro para abertura de matrícula do perímetro do loteamento e ou sua averbação. Esta fase atualmente só se aplica quando o loteamento não tem matrícula da gleba original registrada.

2a Fase - Desenvolvimento dos projetos urbanísticos

Análise das Secretarias e órgãos pertinentes: compreende a elaboração do cadastro social por meio da coleta dos documentos pessoais e imobiliários, bem como a análise técnica das Secretarias Municipais envolvidas no processo de regularização, especialmente Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, Secretaria de Proteção ao Cidadão, Mobilidade Urbana e Gestão Habitacional e Obras, para definição do projeto de regularização fundiária do loteamento.

Elaboração do projeto urbanístico: desenvolvimento das plantas e dos memoriais dos lotes, das ruas e das áreas públicas do loteamento.

GET: consiste na reunião do Grupo Especial de Trabalho - GET para anuência do projeto de regularização fundiária, previamente analisado pelas Secretarias Municipais, para a emissão de Laudo Conclusivo e respectivo Termo de Regularização Urbanística e Ambiental.

Registro: consiste na apresentação ao Registro de Imóveis do projeto de regularização do loteamento acompanhado de todos os documentos produzidos, licenciamentos, plantas e memoriais de cada lote, vias de circulação e laudos de aprovação, para obtenção do registro do loteamento com abertura de matrícula para cada lote.

Cadastro Municipal: consiste no envio do projeto para cadastramento dos lotes e numeração oficial dos mesmos junto ao Cadastro Imobiliário Municipal.

3ª fase - Legitimação de Posse

compreende a confecção da planilha de dados dos adquirentes de lotes legitimados e seu envio para o Cartório de Registro, à Divisão de Avaliação e Atendimento de Demanda do Programa Habitacional (DAAD-SH) e ao Cadastro Municipal (SCI), para busca de titularidade. Após as buscas será confeccionado do Termo de Legitimação de Posse nos casos permitidos na lei 11.977/09 e a posterior entrega dos títulos aos munícipes.

Caracterização das fases de regularização fundiária de interesse específico promovido pelo loteador e ou adquirente de lotes

– Apresentação do levantamento planialtimétrico e cadastral: consiste no protocolo pelo interessado, por meio de processo administrativo, do levantamento planialtimétrico e cadastral, acompanhado de matrícula atualizada da gleba, para definição do projeto de regularização fundiária e das obras de infraestrutura.

- Análise do Projeto Fundiário: compreende a análise técnica do projeto de regularização fundiária do loteamento, bem como dos projetos de obras de infraestrutura, pelas Secretarias Municipais envolvidas na regularização fundiária, a saber: SRF, Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, Mobilidade Urbana, Gestão Habitacional e Obras e Proteção ao Cidadão. O projeto também deverá ser submetido à análise na CETESB quando necessário e cumpridas as exigências que este órgão fizer.

- Aprovação do Projeto Fundiário: compreende a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária do loteamento e do cronograma de obras de infraestrutura complementares e de eventuais compensações urbanísticas e ambientais pelas Secretarias envolvidas. Os interessados deverão também apresentar o licenciamento ambiental da CETESB quando for o caso. Se houver inquérito civil instaurado relativo ao loteamento poderá ser formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público após a aprovação para efeito do cumprimento do referido cronograma de obras e posterior encerramento do inquérito.

- Cadastro Municipal: consiste no envio do projeto para o Cadastro Imobiliário Municipal para cadastramento individual de cada lote e numeração oficial.

- Registro: compreende a apresentação no Registro de Imóveis do projeto de regularização fundiária do loteamento acompanhado de todos os documentos produzidos, licenciamentos, plantas e memoriais de cada lote, vias de circulação e laudos de aprovação, para obtenção do registro do loteamento com abertura de matrícula para cada lote.