Loteamentos em Regularização

Loteamentos em Regularização

Relação de loteamentos em regularização com permissão para construção mediante Alvará Especial de Construção.
Loteamentos em Regularização

Relação de loteamentos em regularização com permissão para construção de moradia mediante Alvará Especial de Construção de acordo com a LC nº373/08 de 16/09/2008

Relação de loteamentos em regularização com permissão para construção de moradia mediante alvará especial de construção (LC 373/08).

- Jardim dos Coqueiros II LC n° 564 29/04/2015

- Primavera II - LC nº 390 de 11/03/2009

- Majestic - LC nº 394 de 03/04/2009

- Lucio de Oliveira Mota - LC n°501 de 18/06/2013

- Santa Lúcia – LC nº 406 de 20/08/2009

- Santa Lúcia II LC n° 540 de 28/04/2014

- Vila do Tesouro II – Rua Projetada – LC nº 413/2010 de 06/01/2010

- Jardim Santa Maria I – LC nº450 de 06/12/2011

- Jardim Santa Maria II – LC nº450 de 06/12/2011

- Jardim Santa Maria III – LC nº450 de 06/12/2011

- Jardim Santa Maria IV – LC nº450 de 06/12/2011

- Jardim Santa Maria V – LC nº450 de 06/12/2011

- Santa Cecília IA (Prefeitura) – LC n° 472 de 23/08/2012

- Santa Cecília IB (Cesário) – LC n° 472 de 23/08/2012

- Torrão de Ouro II (Rua Pinheirinho e Rua Coqueiro) – Lei Municipal 8772/12 de 20/07/2012

- Torrão de Ouro III A – LC n° 579 de 14/04/2016

- Torrão de Ouro III B – LC n° 579 de 14/04/2016

- Torrão de Ouro III C – LC n° 579 de 14/04/2016

- Torrão de Ouro III D – LC n° 579 de 14/04/2016

- Ebenezer I LC n° 532 de 07/03/2014

- Ebenezer II

- Vila Leila II LC n°583 de 17/05/2016 

Com acompanhamento do Ministério Público

- Chácaras das Oliveiras – LC nº 401 de 01/07/2009

- Rio Comprido - LC nº 379 de 14/11/2008 

Com autorização para processo de regularização fundiária:

- Candelária - LC n° 526/13 de 19/12/2013 (alvará de construção será autorizado após a implantação de rede de água no loteamento)