Conceitos de Loteamentos

Conceitos de Loteamentos

Apresenta o entendimento do que vem a ser um loteamento regular, irregular e clandestino, e suas diferenças

Para melhor entendimento do que vem a ser um loteamento regular, irregular e clandestino, e suas diferenças, apresentamos os conceitos a seguir.

1- Loteamento regular é aquele que está de acordo com a legislação federal, estadual e municipal. O loteamento só é considerado regular quando:

- aprovado pela prefeitura;

- executado segundo o projeto aprovado;

- registrado no Cartório de Imóveis;

 

 

2- Loteamento irregular é aquele que possui o projeto de parcelamento aprovado, porém está em desacordo com as exigências físicas, jurídicas ou administrativas. As situações de irregularidade podem ser as seguintes:

- técnicas - são relativas ao cumprimento das diretrizes do parcelamento, uso e ocupação sintetizados no ato de aprovação;

- físicas - são relativas à implantação do loteamento e às condições de dotação de infraestrutura conforme a respectiva aprovação;

- jurídicas - são relativas à garantia do direito de propriedade, inerentes à forma de aquisição, à destinação e à localização do terreno;

- administrativas - são relativas às condições de registro do parcelamento e ao seu cadastro.

3- Loteamento clandestino é quando o parcelamento é executado sem nenhuma licença e está em desacordo com as exigências jurídicas e administrativas, podendo também não cumprir as exigências físicas e técnicas. De forma resumida, o loteamento clandestino:

- não obteve autorização (aprovação) da Prefeitura para a implantação;

- ausência de infraestrutura como rede de água, rede de esgoto, drenagem das águas pluviais, etc;

- ausência de planejamento adequado de ruas, praças, áreas públicas;

- não possui reserva de áreas para escolas, lazer e posto de saúde pois o loteador não deixou área reservada para esse fim;

- lotes com tamanhos diversos e que não obedecem ao limite legal;

- suas ruas não obedecem aos limites de largura e declividade permitida;

- os proprietários dos lotes na maioria só possuem contrato de compra e venda que não foi possível registrar no Cartório de Imóveis.

 

A Regularização Fundiária é um procedimento complexo que deve abranger a regularização urbanística das áreas e lotes, com a implantação dos equipamentos públicos e infraestrutura, além da regularização ambiental, social e jurídica. É necessária a aprovação dos parcelamentos feitos informalmente, o reconhecimento dos lotes e a titulação dos ocupantes. Ou seja, o processo só estará completo com o registro definitivo dos títulos no Registro de Imóveis.

Em São José dos Campos há vários loteamentos clandestinos e irregulares, por isso é importante entrar em contato com a Prefeitura para se informar antes de comprar um imóvel num bairro com as características listadas acima.