Plantas populares

Projetos residenciais conforme critérios sociais

PLANTA POPULAR

 

  • O QUE É O PROGRAMA?

É um Programa Habitacional da PMSJC no qual são fornecidos projetos (plantas) gratuitos para as seguintes situações:

I - construções residenciais térreas, com área construída de até 70,00m²;

II - ampliações de residências térreas até o máximo de 70,00m² de área construída, incluindo-se a parte já existente;

III – regularizações de construções residenciais térreas existentes, com área construída máxima de 70,00m², que estejam em boas condições de higiene, salubridade e segurança.

 

  • QUEM PODE PARTICIPAR?

O Programa é destinado a TODOS os munícipes, desde que se enquadrem nos seguintes requisitos:

I - possuam um único imóvel no território nacional;

II - não tenham sido beneficiados pela planta popular ou qualquer outro tipo de programa habitacional, nos últimos 05 (cinco) anos;

III - a renda mensal não ultrapasse o valor de 06 (seis) salários mínimos.

 

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

    • CPF E RG DOS PROPRIETÁRIOS (inclusive cônjuge ou companheiro (a) quando houver);
    • CERTIDÃO DE CASAMENTO ou UNIÃO ESTÁVEL (quando for o caso);
    • DEMONSTRATIVO DE LANÇAMENTO DO IPTU (terceira folha do Carnê do IPTU);
    • DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE. MATRÍCULA ATUALIZADA do Cartório de Registro de Imóveis, ou ESCRITURA, ou CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (com firmas reconhecidas em cartório dos Vendedores e Compradores):

DOCUMENTOS PARA SEREM PREENCHIDOS

- Declaração de residência
- Declaração de renda
- Ficha de informações pessoais
- Formulário de requerimento
- Modelos de planta popular

Obs.: Imóveis que possuam apenas Contrato de Compra e Venda, deverão apresentar todas as sequências dos contratos até o contrato de Compra com a Loteadora.

  • DESDOBRO: Quando se tratar de meio lote desdobrado, apresentar MATRÍCULA ATUALIZADA (constando o registro do desdobro) OU CERTIDÃO DE DESDOBRO VÁLIDA;
  • COMPROVANTE DE RENDA ATUAL (cônjuge e/ou companheiro (a) quando houver). 

    • TRABALHADOR(A) REGISTRADO (a): HOLERITE OU RECIBO;
    • APOSENTADO(A) OU PENSIONISTA: DEMONSTRATIVO DO BENEFICIO;
    • TRABALHADOR(A) AUTÔNOMO(A) OU DESEMPREGADO(A): CTPS (Carteira de Trabalho) juntamente com DECLARAÇÃO DE RENDA (retirada no balcão do setor): Cópias das páginas que contenham as seguintes informações: Foto, Qualificação Civil (dados pessoais), Último registro de Contrato de Trabalho e a próxima folha de Contrato de Trabalho (em branco);
    • DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (a ser preenchida no balcão);