Objetivo

O objetivo deste trabalho é organizar de forma sistemática os Arquivos do Município, definindo o tempo de guarda, de eliminação, de microfilmagem e de transferência para a Arquivo Público do Município.

Para a implantação da gestão de documentos, foram necessários vários anos de trabalho.

Com a modernização da gestão pública municipal associada à valorização do Arquivo Municipal, passando ele a ser um centro de informação e de pesquisa, objetivou-se o aumento da eficácia da gestão administrativa para alcançar maior publicidade dos atos governamentais e qualidade dos serviços públicos.

História

O projeto teve início com a elaboração da Lei 4.438/93 que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão de Arquivos e criou então o Arquivo Público da Cidade.

Criou também o Conselho Gestor, que nomeou as equipes técnicas e grupos de trabalho em cada área, envolvendo todas as Secretarias e Autarquias desta Prefeitura, para prestar suporte para o Conselho gestor.

Os trabalhos de avaliações de documentos geraram o levantamento minucioso de todas as séries documentais e os tempos definidos para cada etapa da vida daquela série documental.

Com o levantamento das séries documentais e seus tempos previstos, passou-se a agrupá-las de acordo com suas funções dentro da Prefeitura (não por secretaria), chegando-se a cinco grandes grupos funcionais, concluindo-se então as Tabelas de Temporalidades e o quadro de Classificação de fundos.

Espera-se que com a implantação da Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais, associada à implementação de tecnologia de ponta, alcancemos a superação de dificuldades nos municípios e também aperfeiçoamento e valorização dos Arquivos e dos serviços Públicos Municipais, em benefício dos cidadãos, da pesquisa, e do conhecimento.

Download

Quadro de Classificação Funcional
Quadro explicativo dos campos da Tabela de Temporalidade
Relação para alterações, inclusões ou exclusões na tabela de temporalidade
Tabelas de temporalidade do município de São José dos Campos
Modelo de Edital de Eliminação
Eliminação FCCR
Eliminação Fundhas
Eliminação IPSM
Eliminação PMSJC
Eliminação Urbam
Recolhimento FCCR
Recolhimento Fundhas
Recolhimento IPSM
Recolhimento PMSJC
Recolhimento Urbam
Remessa Central FCCR
Remessa Central Fundhas
Remessa Central IPSM
Remessa Central PMSJC
Remessa Central Urbam
Remessa Geral PMSJC