Base de cálculo e alíquota

Base para o cálculo do IPTU e a alíquota aplicável a cada caso

Base do cálculo do IPTU e alíquotas aplicáveis a cada caso

Tipos de Construção Tipos de construção
- Casa
- Apartamento
- Comércio, Serviço ou Institucional
- Indústrias
- Coberturas (abrigos e telheiros)
- Edifício Garagem

 

Padrões de Construção Padrões

– 4 Padrões de casas

- 4 padrões de apartamentos

- 5 padrões de comércios

- 3 padrões de indústrias

- 3 padrões de coberturas (abrigos e telheiros)

- 1 padrão de edifícios-garagens

 

Idade da Construção O valor venal do imóvel é depreciado de acordo com a idade da construção.

 

Alíquotas Alíquotas
- Alíquotas de terreno: 1,3% a 3,5%
- Alíquota de casa: A partir de 0,23%
- Alíquota de Apartamento: A partir de 0,34 %
- Alíquota de Comércio: A partir de 0,64%
- Alíquota de Indústria: A partir de 0,94%

 

Forma de Cálculo
Alíquotas aplicadas de acordo com valor venal do imóvel. Aplicam-se as menores alíquotas para valores venais menores.

 

Isenções

Mantidas todas as isenções previstas na lei

 

Limitadores de Aumento

Limites previstos para eventual acréscimo do IPTU de:

15% para imóveis padrão 1, dos tipos 10 e 20, com fins exclusivamente residenciais;

25% para os imóveis prediais dos demais padrões construtivos, dos tipos 10 e 20, que tenham fins residenciais;

45% para os imóveis prediais com fins não residenciais e para os imóveis territoriais não edificados.

 

Padrões de Construção

Padrões de Construção

Para cada tipo de imóvel são atribuídos vários padrões de construção. Assim, por exemplo, para as casas atualmente há quatro padrões construtivos. Cada padrão possui uma descrição das características do imóvel e é atribuído um valor venal ao metro quadrado da construção. A descrição dos padrões e seus respectivos valores estão estabelecidos pelo do Anexo 1 e tabela 2, com os valores dos padrões e anexo 3 - tabela de valor de metro quadrado de terreno, da Planta Genérica de Valores.

 

TIPO 10 – RESIDENCIAL HORIZONTAL

Edificações Residenciais Unifamiliares

PADRÃO 01

Características: Edificações residenciais populares constituídas de 01 (um) pavimento caracterizadas pela utilização de materiais construtivos básicos e pelo emprego de acabamento econômico, normalmente com até 60,00 m² (sessenta metros quadrados) de área construída. Construídas normalmente em alvenaria. Cobertura sobre madeiramento, em telhas cerâmicas ou em fibrocimento onduladas, podendo conter forro ou laje. Normalmente com esquadrias de ferro, madeira ou alumínio. Acabamento externo: Normalmente revestido com emboço ou reboco, podendo ter pintura. Área externa: Cimento rústico, piso cimentado ou cerâmico, podendo ou não ter calçamento.

PADRÃO 02

Características: Edificações constituídas geralmente em 01 (um) pavimento, geminadas ou não e normalmente com até 75,00 m² (setenta e cinco metros quadrados) de área construída. É predominante a utilização de materiais construtivos e acabamentos econômicos. Estrutura de concreto e/ou alvenaria, revestidas interna e externamente. Cobertura com telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira ou metálica podendo conter forro ou laje. Esquadrias em madeira, ferro ou alumínio. Acabamento externo: Fachadas e paredes normalmente pintadas sobre emboço ou reboco podendo ter aplicação de texturas na fachada principal. Área externa: Eventualmente pisos cimentados ou cerâmicos, podendo ou não ter calçamento.

PADRÃO 03

Características: Edificações constituídas de 01 (um) ou mais pavimentos, isoladas ou geminadas, normalmente com até 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados) de área construída. É predominante a utilização de materiais construtivos usuais e pela aplicação de acabamentos padronizados. Estrutura de concreto e alvenaria, revestida interna e externamente. Cobertura com telhas cerâmicas ou concreto, sobre estrutura de madeira ou metálica podendo conter forro ou laje. Esquadrias em madeira, ferro, alumínio ou PVC. Acabamento externo: Normalmente pintadas sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de pedras, pastilhas ou texturas. Área externa: Com pisos cimentados ou revestidos com cerâmica, podendo apresentar jardins, eventualmente edícula e lazer com churrasqueira.

PADRÃO 04

Características: Edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais pavimentos, construídas com proposta diferenciada de ordem estética e geralmente em terrenos acima de 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados). É predominante a utilização de materiais construtivos e acabamento diferenciado, podendo ter eventualmente alguns fabricados sobre encomenda. Estrutura de alvenaria, concreto armado, revestido interno e externamente. Cobertura em laje pré-moldada ou forro, telhas cerâmica ou concreto, sobre estrutura de madeira ou metálica podendo obedecer a projeto personalizado para o telhado. Esquadrias de madeira, ferro, alumínio, PVC ou vidros, eventualmente com acabamento e ou dimensões especiais. Acabamento externo: Normalmente pintadas sobre massa corrida, textura acrílica, com aplicação de pedras, cerâmicas ou revestimentos que dispensem pintura. Área externa: Ajardinadas ou com pedras e cerâmicas, eventualmente com edícula e lazer contendo piscina e/ou churrasqueira.

TIPO 20 – RESIDENCIAL VERTICAL

Edificações Residenciais Multifamiliares

Prédio de Apartamentos

PADRÃO 01

Características: Obedecendo à estrutura convencional, sem elevador, normalmente com até 60,00 m² (sessenta metros quadrados) de área construída. É predominante a utilização de materiais construtivos básicos e acabamentos econômicos. Constituídos de 01 (um) ou mais blocos/torres de até 04 (quatro) pavimentos e normalmente com 04 (quatro) ou mais unidades por pavimento. Podem ou não possuir vaga de uso privativo. Acabamento externo: Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas sobre blocos ou emboço/reboco. Podem ou não possuir guarita/portaria e área de lazer.

PADRÃO 02

Características: Obedecendo à estrutura convencional, com elevador, geralmente com até 60,00 m² (sessenta metros quadrados) de área construída. É predominante a utilização de materiais construtivos básicos e acabamentos econômicos, tanto nas áreas privativas como nas áreas de uso comum. Constituídos de 01 (um) ou mais blocos/torres, normalmente acima de 04 (quatro) pavimentos, com 04 (quatro) ou mais unidades, por pavimento. Podem ou não possuir vaga de uso privativo. Acabamento externo: Fachadas sem tratamentos especiais, normalmente pintadas sobre blocos ou emboço/reboco. Podem ou não possuir guarita/portaria e área de lazer.

PADRÃO 03

Características: Apresenta alguma preocupação de ordem estética. Constituído por uma ou mais torres, dotados de elevadores, normalmente com até 110,00 m² (cento e dez metros quadrados) de área construída. É predominante a utilização de materiais construtivos usuais e acabamentos padronizados, tanto nas áreas privativas quanto nas de uso comum. Normalmente há existência de sacadas e podem ter espaço para churrasqueira. Possuem uma ou mais vagas de garagem, de uso privativo e normalmente itens de lazer além de guarita/portaria. Acabamento externo: As fachadas e áreas comuns apresentam acabamentos revestidos externa/internamente com pintura sobre massa corrida ou massa texturizada, podendo ter aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes.

PADRÃO 04

Características: Edifício com proposta estética e estilo diferenciado, constituído por uma ou mais torres, dotados de dois ou mais elevadores. Área construída regularmente acima de 110,00 m² (cento e dez metros quadrados). É predominante a utilização de materiais construtivos e acabamentos diferenciados, podendo ser padronizados, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum. Geralmente há existência de sacadas ou terraços, podendo ter espaço gourmet para churrasqueira. Possuem uma ou mais vagas de garagem de uso privativo; vários itens de lazer, portaria/ guarita e área externa com jardins. Acabamento externo: Apresentam acabamentos diferenciados e fachadas revestidas de pintura, massa texturizada, podendo ter pedras decorativas, aplicação de pastilhas, cerâmicas ou equivalentes.

TIPO 30 - EDIFICAÇÕES COMERCIAIS

Escritórios; Galpões; Oficinas de Serviços; ou Mistas; com um ou mais Pavimentos; com ou sem Subsolo

PADRÃO 01

Características: obedecendo à estrutura convencional de alvenaria simples. É predominante a utilização de poucos acabamentos, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, não possuem elevadores. Fachadas sem tratamento arquitetônico, paredes normalmente pintadas sobre emboço ou reboco. Geralmente não possuem espaço e/ou vagas para estacionamento.

PADRÃO 02

Características: obedecendo à estrutura convencional. É predominante a utilização de itens construtivos básicos e acabamentos econômicos. Fachadas com acabamento, paredes normalmente pintadas sobre emboço ou reboco, podendo ocorrer na fachada principal aplicação de cerâmicas comuns ou com texturas. Eventualmente podem possuir uma ou mais vagas para estacionamento.

PADRÃO 03

Características: apresenta alguma preocupação de ordem estética. Emprego de materiais e itens construtivos usuais e padronizados. Fachadas normalmente pintadas sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de cerâmicas, texturas, pedras decorativas ou utilização de revestimentos que dispensem pintura. Geralmente com uma ou mais vagas de estacionamento.

PADRÃO 04

Características: Edificações prevendo alguma versatilidade na distribuição dos espaços internos das unidades, dispostas em lajes de proporções médias. Estrutura em concreto armado revestido ou aparente, aço ou pré-moldada em concreto. É predominante a utilização de itens construtivos e acabamentos usuais e padronizados, condicionados ao projeto. Acabamento externo: Fachadas normalmente pintadas sobre emboço ou reboco, podendo ter aplicação de cerâmicas, massa texturizada, pedras decorativas ou utilização de revestimentos que dispensem pintura; caixilhos médios e amplos. Podem possuir garagens ou vagas para estacionamento, inclusive para visitantes.

PADRÃO 05

Características: Edificação isolada concebida em lajes de grandes proporções, podem ou não ser livres de alvenarias internas, permitindo versatilidade no aproveitamento dos pavimentos integrais ou subdivididos. Podem ter emprego de materiais como aço, vidros, granito ou concreto aparente; caixilhos geralmente com formas e dimensões especiais; podendo ter pé direito elevado no pavimento térreo. Estrutura em concreto armado, revestido ou aparente ou em aço ou pré-moldado em concreto. É predominante o emprego de itens construtivos e acabamentos diferenciados, podendo: apresentar materiais sob encomenda, de modo a formar conjunto harmônico, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum; podendo conter painéis de alumínio, pastilhas de vidro, pedras, granito, painéis decorativos lisos ou em relevo; pintura, resinas ou similar. Geralmente possui estacionamento com disponibilidade de um número maior de vagas.

TIPO 40 – EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS

Para a classificação do padrão predominante, serão consideradas todas as edificações, equipamentos e instalações, que compõem o complexo industrial como um todo

PADRÃO 01

Com 01 (um) ou mais pavimentos, projetados para pequenos vãos. Fechamento lateral em alvenaria de tijolos, blocos ou fibrocimento, ou com esquadrias; normalmente com cobertura de telhas de fibrocimento ou de cerâmica. Estrutura visível (elementos estruturais identificáveis), normalmente de pequeno porte, de concreto armado ou metálica; estrutura de cobertura constituída por treliças simples de madeira ou metálicas. Utilização apenas de materiais e acabamentos básicos. Paredes com pintura ou em bloco aparente; pisos simples ou modulados de concreto, cimentados ou cerâmicos; presença parcial de forro. Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas adequadas às necessidades mínimas; sanitários com poucas peças. Eventualmente apresentam escritórios e compartimentos de pequenas dimensões.

PADRÃO 02

Com 01 (um) ou mais pavimentos, projetados para vãos médios. Fechamento lateral em alvenaria, fibrocimento, pré-moldados; esquadrias de ferro ou alumínio; cobertura com telhas de fibrocimento ou alumínio. Estrutura de concreto armado ou eventualmente metálica; estrutura de cobertura constituída por treliças ou arcos metálicos. Revestimentos: paredes com pintura ou em bloco aparente; eventualmente massa fina parcial para escritórios ou áreas de pequenas dimensões e azulejos nas áreas úmidas. Eventual presença de forro. Podem apresentar pisos de concreto, cerâmicos, sintéticos ou industriais; Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: compatíveis com o tamanho e o uso da edificação. Demais dependências: instalações independentes para atividades administrativas e com até três das seguintes: escritório, almoxarifado, vestiário, refeitório, recepção, portaria, espaço para carga e descarga de matérias primas e/ou produtos acabados, áreas de circulação de pessoas e/ou veículos, vagas para estacionamento de veículos. Instalações gerais e especiais: no mínimo 03 (três) das seguintes: casa de força; instalações hidráulicas para combate a incêndio; elevadores para pessoas e para carga; instalações para equipamentos de ar condicionado; reservatório enterrado, ou semienterrado, ou elevado; estrutura para ponte rolante; fundações ou pisos especiais para máquinas/equipamentos; reservatórios cilíndricos de armazenamento; tubulações para vapor, ou ar comprimido, ou gás; instalações para resfriamento e aeração de água.

PADRÃO 03

Com 01 (um) ou mais pavimentos, pés-direitos elevados e vãos de grandes proporções, planejado de forma a atender as necessidades das atividades desenvolvidas. Fechamento lateral em alvenaria, fibrocimento, chapas perfiladas de alumínio, pré- moldados, concreto aparente; esquadrias de ferro, alumínio ou alumínio anodizado; cobertura com telhas de fibrocimento ou alumínio. Estrutura de porte, podendo ser de concreto armado ou metálica; estrutura de cobertura constituída por peças de grandes vãos, tais como: treliças, arcos ou arcos treliçados, vigas pré-moldadas de concreto protendido ou vigas de concreto armado moldadas “in loco”. Revestimentos: paredes rebocadas, massa fina parcial e azulejos nas áreas úmidas somente para pequenos e médios compartimentos; geralmente contam com a presença de forro; pintura, resinas ou similar. Geralmente com pisos de concreto armado, podendo apresentar pisos cerâmicos, sintéticos, industriais (resistentes à abrasão e aos agentes químicos) ou modulares intertravados; Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas: compatíveis com o tamanho e o uso da edificação, resultantes de projetos específicos. Demais dependências: instalações independentes para atividades administrativas e com mais de 03 (três) das seguintes dependências: escritório, almoxarifado, vestiário, refeitório, recepção, portaria, espaço para carga ou descarga de matérias primas e/ou produtos acabados; áreas de circulação de pessoas e/ou veículos; estacionamento de veículos. Instalações gerais e especiais: 03 (três) ou mais, das seguintes: casa de força, instalações hidráulicas para combate a incêndio; elevadores para pessoas ou para carga; instalações para equipamentos de ar condicionado; estação de tratamento de água; estação de tratamento de esgotos ou resíduos; reservatório enterrado, ou semienterrado, ou elevado; fornos; estruturas para ponte rolante; fundações / pisos especiais para máquinas e/ou equipamentos; reservatórios cilíndricos de armazenamento; tubulações para vapor, ar comprimido, gás; pontes para suporte de tubulações (pipe-rack); instalações frigoríficas; instalações para resfriamento e aeração de água; balança para caminhões.

TIPO 50 - COBERTURAS – ABRIGOS E TELHEIROS

PADRÃO 01

Cobertura de telhas de fibrocimento ou material equivalente, apoiadas sobre peças de madeira, em pequenos vãos; pé direito de até 3,00 m (três metros), sem fechamentos laterais; podendo ter piso em concreto ou revestidos de materiais diversos. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes. Normalmente são utilizadas para abrigo de automóveis e áreas de serviço em residências unifamiliares.

PADRÃO 02

Cobertura de telhas de cerâmicas, ou fibrocimento, ou metálica, ou concreto, ou material equivalente, envolvendo vãos médios; pé direito de até 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros), sobre estrutura de madeira, metálica ou de concreto pré-moldado; sem forro, sem fechamentos laterais; piso em concreto ou revestido de materiais diversos. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes. Normalmente são utilizadas para abrigo de automóveis em geral; coberturas de áreas de lazer de residências unifamiliares; cobertura de vagas de estacionamento em prédios de apartamentos.

PADRÃO 03

Cobertura de telhas de cerâmicas, metálica, concreto ou material equivalente, de maiores vãos e pés direitos de até 4,00 m (quatro metros), sobre estrutura metálica ou de concreto pré-moldado; com ou sem forro; sem fechamentos laterais; piso em concreto ou revestido de materiais diversos. Podem utilizar como apoio, muros ou paredes. Normalmente são utilizadas para abrigo de automóveis em geral, coberturas de áreas de apoio ou extensão.

TIPO 60 – GARAGENS

Edifício-garagem

Edificações destinadas exclusivamente para estacionamento de veículos. Normalmente construídos isoladamente da edificação principal e com exclusividade para o fim de exploração de estacionamento de veículos automotores em todos os seus pavimentos. Possuir no mínimo 3,00 (três) pavimentos; pé direito de até 3,00 (três) metros; providos ou não de esquadrias. Estrutura de concreto armado, pré-moldado ou protendido. Cobertura em laje pré-moldada, ou de concreto armado impermeabilizado, com ou sem telhas. Revestimento rudimentar, paredes internas e tetos sem revestimento, pisos cimentados.

TABELA DE VALOR UNITÁRIO DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO

TIPOS

DESCRIÇÃO

PADRÃO CONSTRUTIVO

PREÇO M² (R$)

10

RESIDENCIAL HORIZONTAL

01

02

03

04

575,00

802,00

1.046,00

1.605,00

20

RESIDENCIAL VERTICAL

01

02

03

04

1.037,00

1.206,00

1.590,00

1.986,00

30

EDIFICAÇÕES COMERCIAIS

01

02

03

04

05

347,00

642,00

913,00

1.170,00

1.509,00

40

EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS

01

02

03

380,00

748,00

1.313,00

50

COBERTURAS (ABRIGOS E TELHEIROS)

01

02

03

40,00

145,00

237,00

60

EDIFÍCIOS-GARAGENS

01

748,00

Idade da Construção

A legislação prevê a depreciação do valor de construção do imóvel, de acordo com a idade da construção. Essa depreciação denomina-se Fator de Depreciação. Abaixo, tabela do Fator de Depreciação por Idade do Imóvel.

Idade (anos) Fator
1 1,00
2 0,99
3 0,98
4 0,97
5 0,96
6 0,96
7 0,95
8 0,94
9 0,93
10 0,92
11 0,91
12 0,90
13 0,89
14 0,88
15 0,88
16 0,86
17 0,85
18 0,84
19 0,83
20 0,82
21 0,81
22 0,80
23 0,79
24 0,78
25 0,76
26 0,75
27 0.74
28 0.73
29 0.71
30 0.70
31 0.69
32 0.67
33 0.66
34 0.64
35 0.63
36 0.62
37 0.60
38 0.59
39 0.57
40 0.56
41 0.54
42 0.52
43 0.51
44 0.50
ACIMA DE 45 0.50

Alíquotas

VALORES VENAIS POR FAIXA

ALÍQUOTA

(%)

1 – IMÓVEIS TERRITORIAIS

a) Até R$ 83.689,33

b) De R$ 83.689,34 a R$ 167.378,63

c) De R$ 167.378,64 a R$ 418.446,56

d) De R$ 418.446,57 a R$ 1.255.339,74

e) De R$ 1.255.339,75 a R$ 10.461.164,45

f) De R$ 10.461.164,46 a R$ 104.611.644,47

g) Acima de R$ 104.611.644,48

1,30

1,50

1,80

2,00

2,30

2,50

3,50

2 – IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL HORIZONTAL

 

a) Até R$ 52.305,80

b) De R$ 52.305,81 a R$ 104.611,64

c) De R$ 104.611,65 a R$ 167.378,63

d) De R$ 167.378,64 a R$ 418.446,56

e) De R$ 418.446,57 a R$ 1.255.339,74

f) Acima de R$ 1.255.339,75

0,23

0,24

0,25

0,26

0,27

0,28

3 – IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL EM CONDOMÍNIO VERTICAL

 

a) Até R$ 52.305,80

b) De R$ 52.305,81 a R$ 167.378,63

c) De R$ 167.378,64 a R$ 418.446,56

d) De R$ 418.446,57 a R$ 1.255.339,74

e) Acima de R$ 1.255.339,75

0,34

0,35

0,36

0,37

0,38

4 – IMÓVEIS DE USO COMERCIAL, DE SERVIÇOS OU INSTITUCIONAL

 

a) Até R$ 52.305,80

b) De R$ 52.305,81 a R$ 167.378,63

c) De R$ 167.378,64 a R$ 418.446,56

d) De R$ 418.446,57 a R$ 1.255.339,74

e) De R$ 1.255.339,75 a R$ 10.461.164,45

f) Acima de R$ 10.461.164,46

0,64

0,65

0,66

0,67

0,69

1,48

5 – IMÓVEIS DE USO INDUSTRIAL

 

a) Até R$ 167.378,63

b) De R$ 167.378,64 a R$ 418.446,56

c) De R$ 418.446,57 a R$ 1.255.339,74

d) De R$ 1.255.339,75 a R$ 10.461.164,45

e) Acima de R$ 10.461.164,46

0,94

0,95

0,96

0,97

0,98

A alíquota é determinada de acordo com o uso do imóvel. Assim, para o caso do tipo cobertura, dependendo de seu uso, será aplicada a alíquota. Por exemplo, se a edificação de abrigo tiver uso destinado ao comércio a alíquota utilizada no cálculo do IPTU será a de comércio.