Conselho de Educação

Conselheiros, deliberações, leis, pareceres, indicações, histórico

Composição

 

Presidente

Sumara Mendes Costa

 

Vice-presidente

Renata da Silva César Matias

 

Conselheiros titulares

Cláudia Renata Santos Vilela

Eliana de Paula Ferreira Santos

José Zetto Gantner Salles

Juliano Goulart Barbosa Silva

Maria Claudia Outeiro Gorla

Maria Helena Bitelli Baeza Sezaretto

Rafael Gustavo Batista da Silva

Renata Jardim Marangoni

Sibéria Regina de Carvalho

Sumara Mendes Costa

 

Conselheiros suplentes

Ana Beatriz Hernandez Hernandez Palermo

Fernando Coelho Sanchez

Márcia Cristina Campos Ramos

Patricia Helena Alves Figueiredo e Silva

Renata da Silva César Matias

Tamira Paula Torres Martins Passos

Teresinha Pereira de Almeida

 

Câmara de Educação Infantil

Maria Helena Bitelli Baeza Sezaretto

Márcia Cristina Campos Ramos

Renata da Silva César Matias

Tamira Paula Torre Martins

Teresinha Pereira de Almeida

 

Câmara de Ensino Fundamental

Cláudia Renata Santos Vilela

Eliana de Paula Ferreira Santos

Fernando Coelho Sanchez

Maria Claudia Outeiro Gorla

Patricia Helena Alves Figueiredo e Silva

Renata Jardim Marangoni

Sibéria Regina de Carvalho


Comissão de Legislação, Normas e Planejamento

Ana Beatriz Hernandez Hernandez Palermo

José Zetto Gantner Salles

Juliano Goulart Barbosa Silva

Rafael Gustavo Batista da Silva

Sumara Mendes Costa

Deliberações

2016

Deliberação CME n°01/16 - (Ind. CME n° 01/16) - Fixa normas para autorização de funcionamento do curso e para a supervisão das instituições de educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos.

2014

Deliberação CME nº 01/14 - (Ind. CME nº 01/14) - Fixa normas para autorização de funcionamento e credenciamento de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, dispostas a ofertar atendimento educacional especializado aos estudantes público alvo desta modalidade de ensino, matriculados nas classes comuns de educação básica da rede de ensino municipal, interessadas em estabelecer convênio com a SME.

Deliberação CME nº 02/14 - (Ind. CME nº 02/14) – Dispõe sobre a oferta da modalidade Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos.

2012

Deliberação CME nº 01/12 - (Ind. CME nº 01/12) - Institui na Rede Municipal de Ensino  de São José dos Campos, a modalidade de  Educação de Jovens e Adultos - EJA II - semipresencial para o nível fundamental.

2011

Deliberação CME nº 01/11 - (Ind. CME nº 01/11) - Estabelece diretrizes, no Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos, para o Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, de nível fundamental.

2005

Deliberação CME nº 01/05 - (Ind. CME nº 01/05) - Dispõe sobre a regularização da vida escolar de alunos do ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino.

2004

Deliberação CME nº 01/04 - (Ind. CME nº 01/04) - Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos.

2003

Deliberação CME nº 01/03 - (Ind. CME nº 01/03) - Institui nas escolas de ensino fundamental do Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos o regime de progressão continuada.
Deliberação CME nº 02/03 - Revogada pela Deliberação CME nº 02/14.

2002

Deliberação CME nº 01/02 - (Ind. CME nº 03/02) - Estabelece, em caráter transitório, a aplicação, pela Secretaria Municipal de Educação, da legislação estadual para as escolas municipais de ensino fundamental.


Deliberação CME nº 02/02 - (Ind. CME nº 02/02) - Dispõe sobre delegação de competências à Secretaria Municipal de Educação (SME) de São José dos Campos

Indicações

2015

Indicação CME n° 01/15 - Alteração do Quadro Curricular do curso EJA II semipresencial, anexo à Indicação CME ne 01/12.

2014

Indicação CME n° 01/14 – (Del. CME nº 01/14) - Fixa normas para autorização de funcionamento e credenciamento de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, dispostas a ofertar atendimento educacional especializado aos estudantes público alvo desta modalidade de ensino, matriculados nas classes comuns de educação básica da rede de ensino municipal, interessadas em estabelecer convênio com a SME.

Indicação CME n° 02/14 – (Del. CME nº 02/14) – Oferta da modalidade Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos.

Indicação CME n° 03/14 – Revisão da Indicação CME nº 01/06, que define a qualificação necessária aos docentes para ministrarem aulas nas unidades escolares da Rede de Ensino Municipal.

2013

Indicação CME n° 01/13 - Alteração do Quadro Curricular do curso EJA II semipresencial, anexo à Indicação CME ne 01/12.

2012

Indicação CME nº 01/12 - Institui na Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos a modalidade de Educaçaõ de Jovens e Adultos - EJA II - semipresencial, para o nível fundamental.(alterada pelas Indicações CME nº 01/13 e 01/15)

2011

Indicação CME nº 02/11 - Supressão das alíneas "c" e "d" do inciso 2.1 e "d" e "e" do inciso 2.2 da indicação CME nº 01/06.

Indicação CME nº 01/11 - Idade mínima para ingresso no curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA e alteração de terminologia.

2006

Indicação CME nº 01/06 - Define a qualificação necessária aos docentes para ministrarem aulas nas unidades escolares da Rede de Ensino Municipal.

2005

Indicação CME nº 01/05 - (Del. CME nº 01/05) - Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos.

2004

Indicação CME nº 01/04 - Normas sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos.

2003

Indicação CME nº 01/03 - (Del. CME nº 01/03) - Institui o regime de progressão continuada nas escolas municipais de ensino fundamental.

Indicação CME nº 02/03 - (Del. CME nº 02/03) - Revogada pela Indicação CME nº 02/14.

Indicação CME nº 03/03 - (Del. CME nº 03/03) - Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão das instituições de educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos.

2002

Indicação CME nº 01/02 - Diretrizes para o Plano Municipal de Educação.

Indicação CME nº 02/02 - (Del. CME nº 02/02) - Dispõe sobre autorização de funcionamento de escolas e cursos de ensino fundamental, no Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos.

Indicação CME nº 03/02 - (Del. CME nº 01/02) - Estabelece, em caráter transitório, a aplicação, pela Secretaria Municipal de Educação, da legislação estadual para as escolas municipais de ensino fundamental.

2000

Indicação CME nº 01/00 - Criação do Sistema Municipal de Ensino

Pareceres

2017

Parecer CME Nº 01/17 – Consulta sobre reestruturação da proposta diversificada do Quadro Curricular das escolas municipais de ensino fundamental.

2016

Parecer CME Nº 01/16 – Consulta sobre reestruturação da proposta diversificada do Quadro Curricular das escolas municipais de ensino fundamental.

2013 Parecer CME nº 01/13 – Convênio entre a Prefeitura de São José dos Campos-SP e o Governo Estadual para construção de creches pelo Programa Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil.

2012

Parecer CME nº 01/12 - Convênio entre a Prefeitura de São José dos Campos - SP e o Governo Estadual para construção de creche pelo Programa Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil.
Parecer CME nº 02/12 - Revisão de item do Parecer CME nº 02/06
Parecer CME nº 03/12 - Plano Municipal de Educaçaõ 2012 - 2022

2011

Parecer CME nº 01/11 -Consulta sobre inclusão de Educação Fiscal e de Educação Financeira como eixos temáticos no currículo das escolas municipais.

2010

Parecer CME nº 01/10 - Projeto "Gestão Escolar - Equipe de Referência".

2009

Parecer CME nº 01/09 - Implantação de curso de ensino fundamental diferenciado, na modalidade EJA, para atender beneficiários do Programa Bolsa Auxílio Qualificação - PBAQ. 
Parecer CME nº 02/09 - Convênio PAC entre a Prefeitura de São José dos Campos-SP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para construção e ampliação de escolas de ensino fundamental. 
Parecer CME nº 03/09 - Plano Municipal de Educação

2007

Parecer CME nº 01/07 - Convênio PAC entre a Prefeitura de São José dos Campos-SP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. 
Parecer CME nº 02/07 - Solicita revisão de item do Parecer CME nº 02/06.

2006

Parecer CME nº 01/06 - Consulta sobre análise de documentação apresentada por candidata, tendo em vista nomeação para o cargo efetivo de Professor I.
Parecer CME nº 02/06 - Solicita apreciação de proposta e orientação para implantação do Ensino Fundamental de nove anos na Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos.

2005

Parecer CME nº 01/05 - Convênio PAC entre a Prefeitura de São José dos Campos-SP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Parecer CME nº 02/05 - Consulta sobre licenciaturas e/ou diplomas para provimento de cargo de Professor I.
Parecer CME nº 03/05 - Consulta sobre definição de efetivo trabalho escolar e sobre a possibilidade do Conselho Participativo de Classe - CPC ser considerado como efetivo trabalho escolar.

2003

Parecer CME nº 01/03 - Proposta de Educação para o Trânsito

2002
Parecer CME nº 01/02 - Consulta sobre evasão escolar e dispensa da prática de Educação Física. 
Parecer CME nº 02/02 - Consulta sobre autorização de escolas que atenderam as exigências do Decreto Municipal nº 9444/98.  
Parecer CME nº 03/02 - Consulta sobre inclusão dos projetos relacionados na grade curricular das escolas municipais de ensino fundamental. 
Parecer CME nº 04/02 - Consulta sobre alunos faltosos da Educação de Jovens e Adultos.

2000

Parecer CME nº 01/00 - Proposta de formação do Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos.  
Parecer CME nº 02/00 - Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos.

Composição e leis do Conselho Municipal de Educação

Lei Municipal nº 5.393/99 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. (alterada pela Lei nº 6.519/04)

Lei Municipal nº 6.103/02 - Cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei Municipal nº 6.519/04 - Altera a redação do "caput" e do parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 5393, 18 de junho de 1999, que "Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências".

Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - Aprovado pelo Decreto nº 11.389/04, de 11 de março de 2004.

Decreto nº 11.796/05 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 12.222/06 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 12.611/07 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 13.188/08 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 13.633/09 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.

Decreto nº 13.833/09 - Substitui membro do Conselho Municipal de Educação, nomeado pelo Decreto nº 13.188, de 10 de julho de 2008.

Decreto nº 14.158/10 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências.

Decreto nº 14.434/10 - Substitui o representante suplente do Conselho Municipal de Educação - CME, nomeado pelo inciso III do artigo 1º do Decreto nº 13.3633, de 17 de julho de 2009, e da outras providências.

Decreto n° 14.634/11 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação - CME.

Decreto nº 14.903/12 - Substitui o representante suplente da Rede Municipal de Ensino, no Conselho Municipal de Educação - CME, nomeado pelo inciso II do artigo 1° do Decreto nº 13.633, de 17 de julho de 2009

Decreto nº 15.061/12 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação - CME -, e dá outras providências.

Decreto nº 15.318/13 - Substitui representantes do poder Executivo no Conselho Municipal de Educação nomeados pelos Decretos nº 14.158/10, 14.634/11 e 15.061/12.

Decreto nº 15.453/13 – Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Decreto nº 15.992/14 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação criado pela Lei nº 5.393, de 18 de junho de 1999,com suas alterações, e dá outras providências.

Decreto nº 15.993/14 – Altera o Decreto nº 15.061, de 12 de julho de 2013, que “Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação – CME -, e dá outras providências.

Decreto nº 16.246/15 – Altera o Decreto nº 15.453, de 26 de junho de 2012, que “Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação – CME -, e dá outras providências.

Decreto nº 16.496/15 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 5.393, de 18 de junho de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 16.678/15 – Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Breve histórico

Previsto no art. 320* (originalmente art. 319) da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, o Conselho Municipal de Educação de São José dos Campos teve seu primeiro Regimento Interno aprovado pelo Decreto Municipal n.º 7.298/91, de 03/06/1991, publicado no Boletim do Município n.º 799, em 6 de junho de 1991.

Apesar desta medida, o Conselho só veio realmente a se reunir pela primeira vez no dia 22 de maio de 2000, portanto 10 anos após a publicação da Lei Orgânica, em decorrência de medidas legais prévias que asseguraram a sua implantação.

A primeira foi a promulgação da Lei Municipal nº 5.393/99, de 18/06/1999, que criou o Conselho (constituiu-o "na forma da lei", como determina a L.O.M.) e, a segunda, a posterior publicação do Decreto n.º 9.913/00, de 03/04/2000, pelo qual o Prefeito Municipal nomeou seus seguintes membros, definindolhes incumbências e prazos para elaborar o Regimento e sugerir forma de composição para os próximos mandatos:

Titulares:
Antonia Caracuel Roim Corsatto Varotto
Cleyde Pião Ferraz
Dimas Cursino de Andrade
Eliana F. Piedade Turquetto
Elias Rahal Neto
Eulália Bonamini Lima
Glícia Maria Pires Figueira
Luiz Roberto Ribeiro Faria
Maria Eide Bueno de Oliveira

Suplentes:
Benedito Vaz da Silva
Diógenes de Andrade Néri
Edeusa Medina Martins
Maria Aurora Sá dos Santos Gomes
Maria Helena Dutra Bitelli Baeza
Marisa Garcia Palma R. Alves
Michi Teruya
Norival Miranda Gallo

Dos Conselheiros relacionados, foram eleitos e nomeados:

Presidente:
Antonia Caracuel Roim Corsatto Varotto e

Vice-Presidente:
Dimas Cursino de Andrade.

Em 31 de dezembro de 2000, de acordo com a determinação da Lei n.º 5.393/99, encerrou-se o mandato desses primeiros Conselheiros. Com nova formação, o Conselho Municipal de Educação voltou a se reunir em 26 de junho de 2001, cumprindo mandato de 2001 a 2003.

Em julho de 2003, ocorreu a nomeação de novos membros para o biênio 2003/2005. Excetuados pouquíssimos nomes da gestão anterior, os Conselheiros foram reconduzidos.

Em fevereiro de 2004, a Lei municipal nº 6.519/04 estendeu o mandato dos Conselheiros para 3 (três) anos e tomou medida para evitar a renovação simultânea de todo o Conselho.

Em julho de 2005, já na vigência da nova lei, o Prefeito Municipal, pelo Decreto nº 11.796/05, de 20/07/2005, fixou excepcionalmente mandatos diferenciados para os Conselheiros nomeados.

Com as nomeações feitas pelo Decreto nº 12.222/06, de 14/07/2006, pelo Decreto nº 12.611/07, de 20/06/2007 e pelo Decreto nº 13.188/08, de 10/07/2008, ocorre a primeira renovação integral (três terços) do Conselho, após a vigência da Lei Municipal nº 6.519/04, que alterou a Lei nº 5.393/99.

* Art. 320 - A gestão democrática do ensino far-se-á mediante a instituição do Conselho Municipal de Educação, com funções de coordenação, fiscalização e deliberação, constituído na forma da lei. (L.O.M.)