Institucional

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Planejamento, controle, avaliação e divulgação das ações sociais

A Secretaria de Apoio Social ao Cidadão tem por atribuições o planejamento, controle, a avaliação e divulgação das ações sociais e articulação com a rede de atendimento do município. Ela é ainda responsável pela supervisão e execução regionalizada de programas, projetos e serviços.

Proteção básica

Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do fortalecimento das relações familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) ou fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento social.

Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização das famílias e dos indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

Proteção especial

Atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua e trabalho infantil.

Esses serviços, que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções de proteção, estão subdivididos de acordo com a complexidade da situação de risco apresentada.

Proteção de média complexidade

São serviços destinados a famílias e indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Requerem atenção especializada e mais individualizada, além de acompanhamento sistemático e monitorado.

Proteção de alta complexidade

Os serviços de alta complexidade garantem a proteção integral (moradia, alimentação, higienização) a famílias e indivíduos sem referência ou em situação de ameaça. Essas pessoas precisam ser retiradas do núcleo familiar ou comunitário.

Ações de assistência social

As iniciativas na área social se materializam por meio dos benefícios, serviços assistenciais, programas e projetos de enfrentamento da pobreza. As ações estão respaldadas pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Vigilância socioassistencial

É responsável por subsidiar e apoiar a Secretaria no planejamento, organização e definição de prioridades de serviços e ações, através da construção de indicadores e de mapeamento da vulnerabilidade e risco social.

Monitora as situações de violação de direitos nas diversas formas de violência e o tipo, volume e padrão de qualidade dos serviços oferecidos pela rede socioassistencial.

Realiza frequentemente a articulação e a troca de informações com todos os atores envolvidos nesta demanda, sejam eles a nível municipal, estadual ou federal.

A elaboração de estudos, diagnósticos e planos, assegura a compreensão da gestão, dos serviços realizados e do território com o qual está se trabalhando, possibilitando o entendimento do que, como e para quem deve ser feito.

Considerando que cada ação se desdobra numa série de atividades, o Setor se desenvolve sob cinco pilares: Monitoramento de Sistemas, Monitoramento das Ações, Construção de Indicadores, Apoio à Gestão e Apoio a Central de Cadastro Único.

Assessoria de Igualdade Racial

Tem como objetivo  formular, articular e executar as políticas públicas de promoção da igualdade e proteção dos direitos dos cidadãos e grupos raciais. Para isso é necessário trabalhar o enfrentamento ao racismo e ao preconceito, além de valorizar a cultura de cada raça e grupo.

Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres

É papel desta assessoria articular políticas de promoção dos direitos da mulher, juntamente com outros setores da administração municipal, estadual e federal, bem como  com instituições privadas e organizações não governamentais, sempre visando garantir os direitos das mulheres nas diferentes áreas da sua vida, como educação, trabalho, saúde, segurança, assistência social, cultura e combate à violência.

Assessoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência

Tem como objetivo promover, incentivar, apoiar as atividades que contribuam para a efetiva participação das pessoas com deficiência na comunidade e articular as políticas de promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

 

Assessoria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa

A Assessoria de Políticas para o Idoso está pautada na articulação das Políticas Públicas direcionadas a população idosa. Tem por objetivo assessorar a Administração Direta ou Indireta quanto ao desenvolvimento da autonomia e sociabilidade, proteção, fixação de normas e atividades que contribuam no processo do envelhecimento saudável, no fortalecimento dos vínculos familiares, do convívio comunitário, na prevenção de situações de risco social, bem como servir ao Poder Público e à sociedade civil em busca de soluções para valorização da população idosa.

Assessoria de Políticas sobre Drogas

Realiza ações voltadas para a construção de uma cidade protegida do uso nocivo de álcool, tabaco e outras drogas. Trabalha com prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos e usuários nocivos de substâncias psicoativas, além da organização e coordenação de ações do município na repressão do repasse e do consumo de álcool e drogas.