Atribuições do Procon

Atribuições do Procon

Órgão que atua na proteção e defesa dos direitos dos consumidores

O que é e como funciona

O Procon de São José dos Campos é um órgão do Poder Executivo Municipal que trabalha na proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Realiza a análise e registro de denúncias, fiscalização, conciliação entre consumidores e fornecedores e educação para o consumo.

As ações também visam a orientação aos fornecedores e prestadores de serviço quanto às reclamações recorrentes, esclarecimento sobre a legislação vigente, prazos para respostas, ações fiscais e aviso de convocações para audiências conciliatórias.

Por meio de um convênio de cooperação técnica com a Fundação Procon do Estado de São Paulo, a equipe do Procon de São José tem acesso a cursos de capacitação, suporte técnico e operacional no uso de sistema informatizado para registro das reclamações, manuais de procedimentos e material para campanhas educativas.

Os dados de atendimentos do Procon Municipal estão integrados com o Sindec (Cadastro Nacional de Reclamações), mantido pelo Governo Federal em parceria com os Procons estaduais.

Informações

Telefone

  • 151
  • 3909-1440

Expediente

  • Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Endereço

  • Rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas
    Entrada pela Avenida José Longo

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