Atribuições

Competência de coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do Município

Secretaria

À Secretaria de Apoio Jurídico compete coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do Município, a fim de propiciar eficiência, efetividade e legalidade da gestão municipal. Também tem a prerrogativa de representar judicial e extrajudicial na defesa dos interesses do Município, bem como assistir o chefe do Executivo na elaboração de minutas de decretos, projetos de leis e vetos.

Secretaria Geral

À Secretaria Geral compete controlar e executar as funções administrativas e operacionais da Secretaria e demais tarefas determinadas.

Secretaria-Adjunta

À Secretaria-Adjunta compete assessorar os departamentos da Secretaria e as procuradorias, na programação, organização e  no controle das atividades. Recebe as citações, intimações e notificações pessoais do Município e as encaminha à procuradoria competente. Recebe, coordena e encaminha as requisições do Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos afins. Monitora e controla a execução de planos, programas e projetos da secretaria. Substitui o titular da secretaria nos impedimentos e ausências.

Informações

Telefone

3947-8143

E-mail

gabinetesaj@sjc.sp.gov.br

Endereço

Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123, 2º andar, sala 1, Centro

Expediente

8h15 às 12h e 13h30 às 17h30