É de responsabilidade da Prefeitura o gerenciamento, planejamento e a fiscalização do transporte coletivo, alternativo, escolar, de táxi e  dos micro-ônibus para pessoas com deficiência. A área de atuação se estende aos veículo de transporte animal e motofrete.

Planejamento

• Análise das estatísticas de ônibus (número de passageiros, quilometragem percorrida, número de viagens), dos alternativos e do transporte de pessoas com deficiência
• Cadastro e controle da frota e de pessoas com deficiência
• Inclusão e exclusão de veículos
• Cálculo tarifário
• Custo operacional por linha, empresa e sistema de transporte
• Auditoria nas empresas de ônibus e alternativos
• Análise de planilhas operacionais e itinerários das linhas do sistema de transporte
• Alterações de itinerários, mudança de pontos, de horários, desvios devido a obras ou interdições
• Criação de linhas de ônibus
• Vistoria dos abrigos e pontos de ônibus e táxi
• Substituição ou instalação dos abrigos e pontos de ônibus e táxi
• Análise de processos de loteamentos a ser implantados

Fiscalização

• Recebimento e análise de documentação e tramitação dos processos de solicitações de inscrição municipal
• Recebimento e tramitação dos processos de recursos de multas
• Análise de documentação dos processos de pedidos de alvará (exclusivo para permissionários) para transporte fretado (pessoa física)
• Atendimento ao público e aos permissionários para esclarecimentos
• Atualização, criação de cadastro e emissão de autorizações previstas em lei aos permissionários
• Renovação de alvarás emitidos anualmente
• Cadastro no sistema informatizado das alterações (Sistema Integrado de Receita e Fiscalização)
• Vistorias
• Fiscalização nos sistemas de transporte operado, ônibus, alternativo, fretado, escolar, táxi e motofretistas
• Concessão de renovação, conferência e análise de carteirinhas para pessoas com deficiência que utilizam transporte coletivo e alternativo (gratuidade)