Portal Oficial -
Prefeitura Municipal de São José dos Campos

O serviço de transporte escolar em São José dos Campos é regulamentado pela Lei 8.923/13 e Lei 8948/13.

Para exercer a atividade é preciso ser morador da cidade e ter autorização específica para a atividade, o chamado alvará, que é dado pela Prefeitura.

No primeiro ano o alvará é provisório, período em que o candidato é avaliado até ter acesso ao alvará definitivo. Com essa permissão, nos próximos anos só será necessário a renovação do documento.

Para solicitar a permissão para a prestação do serviço ou para a renovação do alvará é preciso agendar o atendimento pelo telefone 3925-2022. No caso de renovação há um prazo de janeiro a maio, de acordo com o número do alvará.

No dia agendado é realizada a vistoria do veículo e a entrega dos documentos do carro e do condutor na Secretaria de Transportes.

Após a vistoria, um selo do ano vigente é afixado na frente da van, perua ou microônibus e auxilia os pais a identificarem o transporte regulamentado, evitando os riscos da contratação de transporte clandestino.

Documentos necessários para o alvará do transporte escolar

Documento necessários para a renovação do alvará para o transporte escolar

Como escolher o transporte escolar para as crianças


Selos de Aprovação de Site Acessível.
Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209-904 – Telefone: 156 (ligação gratuita) – PABX + 55 (12) 3947-8000
Desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Todos os direitos reservados