O Polo Gerador de Tráfego (PGT) foi criado a partir de um decreto da Prefeitura de São José dos Campos para consolidar regras e critérios a serem estabelecidos como contrapartida ou adequação viária aos empreendimentos imobiliários que se instalem na cidade.

De acordo com o porte do projeto e a atividade a ser desenvolvida são analisados os impactos nas vias públicas e definida a contrapartida ou ação mitigadora a ser adotada.

O decreto define três categorias de PGT: baixo impacto, médio impacto e grande impacto. Nos casos de grande impacto, serão exigidas, além de melhorias viárias dentro e fora da área, a elaboração do Relatório de Impacto no Tráfego (RIT), que deverá ser realizado por profissional técnico habilitado, com a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A Secretaria de Transportes é responsável pela análise de empreendimentos que possam alterar o sistema viário. Para saber mais sobre as características que determinam as categorias do empreendimento e como elaborar um RIT consulte o Manual Técnico e a Análise de Impacto de Polos Geradores.

Clique aqui para consultar o decreto que criou o Polo Gerador de Tráfego (PGT).