Plano Comunitário de Melhorias (PCM)

O que é?

Criado em 26 de junho de 1998 pela Lei Municipal nº 5236/98 , o PCM é destinado à executar obras de pavimentação, guias e sarjetas, passeios públicos, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais e outros melhoramentos públicos necessários às vias e logradouros públicos.

Como participar?

A iniciativa do plano poderá ser da própria Administração ou dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título sendo necessário em ambos os casos, que se verifique a adesão dos interessados, representando, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do custo total da obra ou melhoramento.
Atingida a adesão mínima, caberá ao Município a responsabilidade pelo custeio das obras e melhoramentos relativo à parcela de proprietários não-aderentes, até o limite de 40% (quarenta por cento), que será diretamente contratado com a empresa vencedora da licitação aberta para a execução da obra.

Quem já se beneficiou?

• Vila Guarani
• Residencial Jatobá
• Jardim Pararangaba
• Cambuí
• Flamboyant
• Residencial São Francisco
• Altos de Santana
• Jardim Portugal/ Madureira
• Jardim das Indústrias/Limoeiro
• Jardim Terras do Sul
• Jardim Colonial
• Cruzeiro do Sul
• Residencial Gazzo
• Jardim Nova Esperança
• Residencial Galo Branco
• Residencial São Francisco
• Residencial Martins Pereira-Vila Corintians
• Jardim América
• Jardim Mariana I
• Jardim Nova Flórida
• Residencial Juritis
• Parque Interlagos
• Jardim Mariana II
• Jardim República
• Jardim República (Avenidas 1,2 e 3)
• Portal de Minas
• Residencial Do Bosco
• Jardim Santa Inês III
• Vila Unidos
• Jardim São José I
• Rua Sant'ana
• Conjunto Emha II
• Residencial Planalto
• Rua Arcílio M. da Silva

Informações complementares

Para o munícipe obter este benefício em seu bairro, o mesmo deve procurar o presidente da SAB (Sociedade Amigos de Bairro) local e fazer uma solicitação à Secretaria de Transportes, contendo um abaixo-assinado dos moradores interessados em obter a pavimentação no local por meio do PCM.

Em seguida, os documentos devem ser entregues na Secretaria de Transportes e serão analisados por técnicos. Após a aprovação, dá-se início ao processo licitatório, o qual finalizará a contratação de uma empresa para a execução da obra.