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Prefeitura Municipal de São José dos Campos

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Secretário
Luiz Marcelo Silva Santos

Telefone
(12) 3925-2000

Fax
(12) 3925-2065

Expediente
Segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h

Atendimento 156
Ligue 156 gratuitamente

Endereço
Av. Rui Barbosa, 400
Vila Santa Helena
CEP: 12.209-000

Mapa
Veja a localização

Relação de documentos para renovação de alvará:

Transporte escolar

  • CNH categoria D (com observação "exerce atividade remunerada" e "transporte escolar")
  • Atestado de antecedentes criminais
  • Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN)
  • Certidão negativa de débitos municipais (Emissão via Internet)
  • Comprovante de endereço atualizado dos últimos três meses
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo (original e cópia)
  • Seguro obrigatório DPVAT pago do ano vigente
  • Recibo de compra e venda do veículo (original e cópia)
  • Certificado de curso de condutor escolar
  • Declaração fornecida pelo estabelecimento de ensino
  • Alvará de permissão
  • Certificado de verificação metrológica (Tacógrafo)
  • Autorização para transporte escolar (CIRETRAN)

Conheça os requisitos necessários para exploração do serviço: Lei 8923/13, alteração Lei 8948/13 e Portaria nº05/SMT/2013

 

Transporte fretado

  • CNH, Atestado de antecedentes criminais
  • Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN)
  • Certidão negativa de débitos municipais (Emissão via Internet)
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo (original e cópia)
  • Seguro obrigatório DPVAT
  • Recibo de compra e venda do veículo (original e cópia)
  • Certificado do curso de transporte coletivo de passageiros
  • Alvará de permissão
  • Certificado de verificação metrológica (Tacógrafo)
  • Lei 3992/91 alteração 5231/98

Taxi

  • CNH, Atestado de antecedentes criminais
  • Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN)
  • Certidão negativa de débitos municipais (Emissão via Internet)
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo (original e cópia)
  • Seguro obrigatório DPVAT
  • Certificado de registro de veículo - recibo compra e venda (original e cópia)
  • Alvará de permissão
  • Lei 8698/12

 

Transporte Alternativo

  • CNH
  • Atestado de antecedentes criminais
  • Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN)
  • Certidão negativa de débitos municipais (Emissão via Internet)
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo (original e cópia)
  • Seguro obrigatório DPVAT
  • Recibo de compra e venda do veículo (original e cópia)
  • Seguro APP (Apólice e comprovante de pagamento)
  • Certificado do curso de transporte de passageiro
  • Alvará de permissão
  • Certificado de verificação metrológia (Tacógrafo)
  • Lei 4417/93 alteração 9041/13

Selos de Aprovação de Site Acessível.
Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209-904 – Telefone: 156 (ligação gratuita) – PABX + 55 (12) 3947-8000
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