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Prefeitura Municipal de São José dos Campos

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Secretário
Marcos Aurélio dos Santos

Telefone
(12) 3925-2000

Fax
(12) 3925-2065

Expediente
Segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h

Atendimento 156
Ligue 156 gratuitamente

Endereço
Av. Rui Barbosa, 400
Vila Santa Helena
CEP: 12.209-000

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Transporte escolar

A renovação do alvará segue um calendário que considera o número final do registro do documento já existente como segue:

- Janeiro: Final 0 e 1

- Fevereiro: Final 2 e3

- Março: Final 4 e 5

- Abril: Final 6 e 7

- Maio Final 8 e 9

É preciso ligar para a Secretaria de Transportes no telefone 3925-2022 agendando a vistoria do veículo e a entrega dos seguintes documentos.

  • CNH categoria D (com observação "exerce atividade remunerada" e "transporte escolar")
  • Atestado de antecedentes criminais
  • Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN)
  • Certidão negativa de débitos municipais (Emissão via Internet)
  • Comprovante de endereço atualizado dos últimos três meses
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo (original e cópia)
  • Seguro obrigatório DPVAT pago do ano vigente
  • Recibo de compra e venda do veículo (original e cópia)
  • Certificado de curso de condutor escolar
  • Declaração fornecida pelo estabelecimento de ensino
  • Alvará de permissão
  • Certificado de verificação metrológica (Tacógrafo)
  • Autorização para transporte escolar (CIRETRAN)
  • AGENDAMENTOS PELO TELEFONE: 3925.2022

Conheça os requisitos necessários para exploração do serviço: Lei 8923/13, alteração Lei 8948/13 e Portaria nº05/SMT/2013

*Para informações sobre transporte escolar gratuito entrar em contato com a Secretaria de Educação (3901-2065)

*Para informações sobre transporte escolar particular ou área atendida por esses prestadores entrar em contato com o Sindicato dos Transportadores Escolares (3923-2851)


Transporte fretado

Permissionários do transporte de fretamento não tem divisão por datas e tem até o último dia útil de março de cada ano para a renovação da licença. É preciso ligar para a Secretaria de Transportes no telefone 3925-2022 agendando a vistoria do veículo e a entrega dos seguintes documentos.

  • CNH, Atestado de antecedentes criminais
  • Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN)
  • Certidão negativa de débitos municipais (Emissão via Internet)
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo (original e cópia)
  • Seguro obrigatório DPVAT
  • Recibo de compra e venda do veículo (original e cópia)
  • Certificado do curso de transporte coletivo de passageiros
  • Alvará de permissão
  • Certificado de verificação metrológica (Tacógrafo)
  • Lei 3992/91 alteração 5231/98
  • AGENDAMENTOS PELO TELEFONE: 3925.2022

 

Taxi

A renovação do alvará para o táxi segue um calendário que considera o número final da placa do veículo como segue:

- Janeiro: Final 0 e 1

- Fevereiro: Final 2 e3

- Março: Final 4 e 5

- Abril: Final 6 e 7

- Maio: Final 8 e 9

É preciso ligar para a Secretaria de Transportes no telefone 3925-2080 agendando a vistoria do veículo e a entrega dos seguintes documentos:

  • CNH, Atestado de antecedentes criminais
  • Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN)
  • Certidão negativa de débitos municipais (Emissão via Internet)
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo (original e cópia)
  • Seguro obrigatório DPVAT
  • Certificado de registro de veículo - recibo compra e venda (original e cópia)
  • Alvará de permissão
  • Lei 8698/12
  • AGENDAMENTOS PELO TELEFONE: 3925.2080

 

Transporte Alternativo

Permissionários do transporte alternativo não tem divisão por datas e tem de começo de abril até o último dia útil de maio de cada ano para a renovação da licença. É preciso ligar para a Secretaria de Transportes no telefone 3925-2072 agendando a vistoria do veículo e a entrega dos seguintes documentos:

  • CNH
  • Atestado de antecedentes criminais
  • Certidão de nada consta da CNH (CIRETRAN)
  • Certidão negativa de débitos municipais (Emissão via Internet)
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo (original e cópia)
  • Seguro obrigatório DPVAT
  • Recibo de compra e venda do veículo (original e cópia)
  • Seguro APP (Apólice e comprovante de pagamento)
  • Certificado do curso de transporte de passageiro
  • Alvará de permissão
  • Certificado de verificação metrológia (Tacógrafo)
  • Lei 4417/93 alteração 9041/13
  • AGENDAMENTOS PELO TELEFONE: 3925.2072

A renovação de alvará e a vistoria devem ser realizadas na Secretaria de Transportes, na Avenida Rui Barbosa 400 – Vila Santa Helena.


Selos de Aprovação de Site Acessível.
Rua José de Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – CEP 12.209-904 – Telefone: 156 (ligação gratuita) – PABX + 55 (12) 3947-8000
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