O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal 8.142/1990. Permite a participação da sociedade organizada na administração da saúde e propicia o controle social.

Em São José dos Campos, o conselho foi instituído pelo artigo 274, inciso III, da Lei Orgânica do Município, de 1990, , e regulamentado por decreto. De caráter deliberativo, formula e controla as ações. É composto, de forma paritária, por representantes de usuários, trabalhadores da área de saúde, prestadores de serviços e representantes governamentais.

Objetivo

Avaliar a situação do município e estabelecer as diretrizes do setor, a Prefeitura realiza, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Saúde, com participação de diversos segmentos sociais.

Também atuam na cidade os conselhos gestores de unidades, que são responsáveis pela gestão das unidades de saúde, instituídos em cada uma delas com representantes de usuários, trabalhadores e da administração pública.

Confira a composição do Conselho Municipal de Saúde

Confira as atas realizadas em 2012

Ata número 01 janeiro
Ata número 02 fevereiro
Ata número 03 fevereiro
Ata número 04 março
Ata número 05 março
Ata número 06 abril
Ata número 07 abril