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Prefeitura de São José dos Campos
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Secretarias e Fundações
Regularidade da construção anterior a 1990

1 - Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, preenchido em nome do proprietário do terreno, com o endereço e assinatura do mesmo (imprima o formulário);

2 - Cópia do documento de propriedade do imóvel - escritura ou contrato de compra e venda, em nome do proprietário, constando a área do terreno e as medidas e confrontações deste;

3 - Cópia do CPF e RG (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do proprietário;

4 - Laudo de Habitabilidade (visualize modelo)


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    Parque Vicentina Aranha
  • Adquirido pela Prefeitura em 2006, o Parque Vicentina Aranha foi aberto no ano seguinte para a prática de caminhada. Um dos maiores da América Latina e o exemplar mais importante da fase sanatorial da cidade, o antigo sanatório foi preservado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural de São José dos Campos (Comphac) e tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
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