Responsável por:

- cadastro de áreas e bens públicos;
- certidões de áreas desapropriadas e áreas enfitêuticas;
- certidão de não invasão de áreas públicas;
- denominação de vias públicas;
- análise documental de parcelamento de solo;
- adoção de áreas públicas;
- análise dos pedidos de fechamento de loteamentos;
- doação, permissão e concessão de áreas públicas;
- desapropriação de imóveis de interesse público;
- doação de áreas para o município.