O Departamento de Licenciamento Urbano é formado pelas seguintes divisões:

Divisão de Projetos Particulares
Responsável por analisar e aprovar projetos particulares, expedir habite-se e licenças de obras complementares.

Divisão de Parcelamento de Solo
Responsável pelo licenciamento do parcelamento do solo, através da análise dos aspectos técnicos e legais vigentes, objetivando proporcionar à cidade um padrão de excelência, no desenvolvimento urbano, sem comprometer a qualidade de vida dos munícipes.