Objetivo

Estabelecer as normas urbanísticas para a ocupação e uso do solo, analisar e aprovar os projetos de parcelamento e de edificações particulares.

Missão

Promover estudos socieconômicos, sistematizar e divulgar informações e indicadores de interesse municipal para o planejamento urbano.

Visão

Estudar, desenvolver e pôr em prática políticas que visem o aprimoramento da gestão do espaço urbano, o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do município.

Lei

A lei municipal que criou a Secretaria de Planejamento Urbano foi a Lei Municipal N° 2.499, de 01/09/1981.