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Prefeitura de São José dos Campos
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Fachada do posto de atendimento na Avenida Madre Teresa

Espaço exclusivo para atender idosos e pessoas com deficiência ou baixa mobilidade no uso do transporte público e de vagas especiais de estacionamento.

A unidade fica na Avenida Madre Teresa, nº 449, com entrada também na Rua Humaitá, nº 40. O atendimento é feito das 8h30 às 17h de segunda a sexta-feira em um único local adaptado às necessidades que permite mobilidade, agilidade e rapidez na concessão dos seguintes benefícios:

Cartão de isenção em ônibus para pessoa com deficiência.

Toda pessoa com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual ou mobilidade reduzida tem direito ao cartão eletrônico, que garante isenção do pagamento da passagem no transporte público municipal, após perícia médica. (Decreto 11222/03).

Documentos necessários:

- RG e CPF (cópia e original)

- Comprovante de residência (recente com máximo quatro meses) de São José dos Campos em nome do solicitante ou parente em primeiro grau (comprovar parentesco com documento).

- Atestado ou relatório médico (recente com máximo de 6 meses) contendo o número do CID, assinatura e carimbo do médico responsável pelo documento e data. Caso o solicitante tenha menos de 18 anos, deverá comparecer acompanhado pelo responsável munido de documento.

Cartão de isenção em ônibus para idosos.

A isenção no transporte público urbano também é prevista para toda pessoa com mais de 60 anos. (Lei 5027/97).

Documentos necessários:

- RG e CPF (cópia e original)

- Comprovante de residência (recente com máximo de 4 meses) de São José dos Campos em nome do solicitante ou parente em primeiro grau (comprovar parentesco com documento).

Cartão de estacionamento em vaga especial para pessoa com deficiência.

Em São José dos Campos, as pessoas com deficiência não pagam taxa nas áreas de estacionamento rotativo, contanto que possua o cartão de estacionamento em vaga especial para pessoa com deficiência, de acordo com a Resolução do Contran 304/08 e Decreto Municipal 15.030/12.

Documentos necessários:
- RG e CPF (cópia e original)
- Comprovante de residência (recente com máximo de 4 meses) de São José dos Campos em nome do solicitante ou parente em primeiro grau (comprovar parentesco com documento).
- Laudo médico preenchido por médico especialista pessoa com deficiência.

Acesse o link para baixar formulário do laudo médico

Cartão de estacionamento em vaga especial para idosos.

Em São José dos Campos, as pessoas com mais de 60 anos poderão solicitar o cartão de estacionamento em vaga especial no estacionamento rotativo. O cartão garante o uso das vagas especiais, mas não a isenção do sistema. (Decreto Municipal 13.478/09).

Documentos Necessários:

- RG e CPF (cópia e original)
- Comprovante de residência (recente com máximo de 4 meses) de São José dos Campos em nome do solicitante ou parente em primeiro grau (comprovar parentesco com documento).

Veja também

Serviço de Transporte Adaptado para pessoas com mobilidade severa reduzida


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