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Prefeitura de São José dos Campos
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Fachada do posto de atendimento na Avenida Madre Teresa

Espaço exclusivo para atender idosos e pessoas com deficiência ou baixa mobilidade no uso do transporte público e de vagas especiais de estacionamento.

A unidade fica na Avenida Madre Teresa, 449, com entrada também na Rua Humaitá, 40, no Centro. O atendimento é feito das 8h30 às 17h de segunda a sexta-feira em um único local adaptado às necessidades que permite mobilidade, agilidade e rapidez na concessão dos seguintes benefícios:

Cartão de isenção em ônibus para pessoa com deficiência

Toda pessoa com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual ou mobilidade reduzida tem direito ao cartão eletrônico, que garante isenção do pagamento da passagem no transporte público municipal, após perícia médica. (Decreto 11222/03).

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão da PMSJC devidamente preenchido e assinado em nome do requerente.
  • Original do RG E CPF OU CNH
  • Original do Comprovante de endereço - Comprovante de consumo mensal (água, luz, gás, telefone ou convenio medico) recente (120 dias) em nome da pessoa com deficiência ou em nome do parente de primeiro grau que comprove o parentesco com documento (marido e esposa certidão de casamento; pais, filhos e irmãos através de documento que comprove a filiação). *** não pode ser comprovante comercial/ industrial ***, somente residencial.
  • Atestado ou relatório médico, (original e recente) com máximo de 06 meses, contendo o número do CID, assinatura, carimbo do médico responsável pelo documento e data. Em caso de solicitação para acompanhante o médico deve descrever a necessidade do acompanhante.

Se o requerente estudar em sala especial trazer declaração recente.
Caso a deficiência seja auditiva, trazer audiometria recente (validade 1 ano).

A renovação pode ser feita até 10 dias antes do vencimento.

Cartão de isenção em ônibus para idosos

A isenção no transporte público urbano também é prevista para toda pessoa com mais de 60 anos. (Lei 5027/97).

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão da Prefeitura de São José dos Campos devidamente preenchido e assinado em nome do requerente.
  • Original do RG e CPF;
  • Comprovante de endereço - Comprovante de consumo mensal (água, luz, gás, telefone ou convenio medico) recente (120 dias) em nome do idoso ou em nome do parente de primeiro grau que comprove o parentesco com documento (marido e esposa certidão de casamento; pais, filhos e irmãos através de documento que comprove a filiação). *** não pode ser comprovante comercial/ industrial ***, somente residencial.

A renovação pode ser feita até 10 dias antes do vencimento.

Cartão de estacionamento em vaga especial para pessoa com deficiência

Em São José dos Campos, as pessoas com deficiência não pagam taxa nas áreas de estacionamento rotativo, contanto que possua o cartão de estacionamento em vaga especial para pessoa com deficiência, de acordo com a Resolução do Contran 304/08 e Decreto Municipal 15.030/12.

Documentos necessários

  • Requerimento padrão da PMSJC devidamente preenchido e assinado em nome do requerente.
  • Original do laudo médico (esse formulário “Estacionamento - Vaga Especial para Pessoa com Deficiência”, deverá ser retirado no Acesso Livre, ou pelo site da PMSJC – STR069) tem validade de 90 dias após preenchido pelo médico especialista na deficiência. De acordo com a Resolução do Contran 304/08 e Decreto Municipal 15.030/12.
  • Original da CNH ou RG e CPF
  • Comprovante de endereço do município de São José dos Campos - comprovante de consumo mensal (água, luz, gás, telefone ou convênio medico) recente (120 dias) em nome da pessoa com deficiência ou em nome do parente de primeiro grau que comprove o parentesco com documento (marido e esposa certidão de casamento; pais, filhos e irmãos através de documento que comprove a filiação). *** não pode ser comprovante comercial/ industrial ***, somente residencial.

Observação

Cartão após vencido deverá ser devolvido.

Formulário do laudo médico

A renovação pode ser feita até 10 dias antes do vencimento.

Cartão de estacionamento em vaga especial para idosos.

Em São José dos Campos, as pessoas com mais de 60 anos poderão solicitar o cartão de estacionamento em vaga especial no estacionamento rotativo. O cartão garante o uso das vagas especiais, mas não a isenção do sistema. (Decreto Municipal 13.478/09).

Documentos Necessários:

  • Requerimento padrão da Prefeitura de São José dos Campos devidamente preenchido e assinado em nome do requerente.
  • Original da CNH ou RG e CPF.
  • Comprovante de endereço do município de São José dos Campos, comprovante de consumo mensal (água, luz, gás, telefone ou fatura de convenio medico) recente (120 dias) em nome do idoso ou em nome do parente de primeiro grau que comprove o parentesco com documento (marido e esposa certidão de casamento; pais, filhos e irmãos através de documento que comprove a filiação). *** não pode ser comprovante comercial/ industrial ***, somente residencial.

Obs. O cartão vencido deverá ser devolvido.  A não devolução da credencial vencida para renovação, o requerente deve assinar termo de extravio da credencial e a nova credencial será retirada após 30 dias.

A renovação pode ser feita até 10 dias antes do vencimento.

Veja também

Serviço de Transporte Adaptado para pessoas com mobilidade severa reduzida


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