O projeto Refloresta consiste no mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes e cursos d'água do município, localizadas em áreas públicas e particulares, com o objetivo de ampliar e consolidar projetos de reflorestamento de mata ciliar nativa e a preservação dos recursos hídricos.

O Programa está atendendo a demanda de monitoramento das Áreas de Preservação Permanente dos mananciais do município de São José dos Campos por meio da formação de um banco de dados, com o auxílio de um Sistema de Informações Geográficas (SIG).

Esse banco terá informações como a localização, propriedade, extensão das áreas e o diagnóstico do estado de conservação: se estão preservadas, degradadas, em conservação ou já consolidadas. Esses dados vão auxiliar a Prefeitura na gestão dos reflorestamentos e compensações ambientais firmadas junto aos órgãos licenciadores.

As pessoas que dispõem de áreas de preservação em terreno particular poderão manifestar interesse em receber reflorestamento com apoio do Poder Público, que fará o direcionamento de plantios resultantes de compensações ambientais para esta finalidade.

Solicitação de reflorestamento para áreas particulares

A legislação estadual (Lei n. Nº 9.989/98) em seu artigo 1º determina que a recomposição florestal das APPs (áreas situadas ao longo dos rios e demais cursos d'água, ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais e artificiais, bem como nas nascentes e nos chamados "olhos d'água") é de responsabilidade de seus proprietários. Com a efetiva preservação dessas áreas, os mesmos podem solicitar a isenção do IPTU junto à Prefeitura, conforme a Lei municipal complementar nº 319/97, artigo 69.

Os interessados em cadastrar sua APP para posteriormente reflorestá-la, deverão abrir processo específico junto à Prefeitura Municipal (setor de protocolo do Paço Municipal - térreo) e apresentar os seguintes documentos:

• Apresentação de escritura ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel;
• Apresentação de projeto simples com croquis da área;
• Apresentação de relatório simples do estado atual da área;
• Informação das dimensões da área;
• Declaração de que a APP em análise não possui passivo ambiental em nenhum dos âmbitos; (modelo disponível na SEMEA)
• Status das atividades atuais;
• Assinatura de Termo de adesão; (modelo disponível SEMEA)

Responsabilidades do proprietário

• Cercamento da APP para impedimento de entrada de animais domésticos (bovinos, eqüinos, caprinos);
• Implantação do reflorestamento conforme resolução vigente (Resolução SMA 08/2008);
• Fazer aceiro no entorno da APP para evitar incêndios;
• Conservação da APP reflorestada;

Benefícios oferecidos pela Prefeitura

• Assessoria para a elaboração do projeto de reflorestamento;
• Consultoria para licenciamento junto aos órgãos competentes;
• Fornecimento de mudas especificamente para o reflorestamento das APPs;
• Consultoria para o pedido de isenção de IPTU das APPs preservadas;
• Disponibilização das APPs para compensações ambientais, reduzindo o custo total do reflorestamento e conservação por 24 meses.

Observação: nos casos de compensação realizada por terceiros, a conservação pós os 24 meses será de responsabilidade do proprietário até sua plena consolidação.

Mais informações com a Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone 3909-4500.