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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Pagamento por Serviços Ambientais

A Prefeitura de São José dos Campos está implantando o Programa Mais Água, de Pagamento por Serviços Ambientais, para garantir a proteção dos mananciais de água da região. O programa viabilizará o apoio técnico e a remuneração de proprietários rurais que mantenham áreas preservadas a partir de um fundo de financiamento, que poderá receber recursos públicos e privados.

O PSA é um instrumento econômico utilizado em políticas públicas ambientais que cria um mecanismo de valoração de mercado para os benefícios gerados pelos ecossistemas e pela biodiversidade, tais como a proteção do solo, a produção de água, purificação do ar, controle natural de pragas, entre outros.

O PSA se articula com um conjunto de políticas públicas de meio ambiente e de desenvolvimento rural sustentável relacionadas a conservação, restauração e conectividade dos ecossistemas naturais. Também prevê a conservação de solo e água e readequação de modelos produtivos em bases sustentáveis.

O Programa conta com apoio técnico da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, TNC – The Nature Conservancy, WWF - World Wide Fund for Nature e Agência Nacional de Águas - ANA, que inseriu o programa joseense no escopo do programa federal Produtor de Água, dada a relevância da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a segurança hídrica na região sudeste.

A 1ª fase do programa terá como foco a microbacia Ribeirão das Couves, integrante da Bacia do Rio do Peixe, contribuinte da represa Jaguari, o principal reservatório da Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. O edital de chamada pública para inscrição das propriedades rurais está disponível aqui.


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