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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Pagamento por Serviços Ambientais
foto panorâmica do distrito de São Francisco Xavier
Proprietários rurais da subbacia Ribeirão das Couves, em São Francisco Xavier, serão remunerados pela conservação ambiental

A Prefeitura de São José dos Campos está implantando o Programa Mais Água, de Pagamento por Serviços Ambientais, para garantir a proteção dos mananciais de água da região. O programa viabilizará o apoio técnico e a remuneração de proprietários rurais que mantenham áreas preservadas a partir de um fundo de financiamento, que poderá receber recursos públicos e privados.

O PSA é um instrumento econômico utilizado em políticas públicas ambientais que cria um mecanismo de valoração de mercado para os benefícios gerados pelos ecossistemas e pela biodiversidade, tais como a proteção do solo, a produção de água, purificação do ar, controle natural de pragas, entre outros.

O PSA se articula com um conjunto de políticas públicas de meio ambiente e de desenvolvimento rural sustentável relacionadas a conservação, restauração e conectividade dos ecossistemas naturais. Também prevê a conservação de solo e água e readequação de modelos produtivos em bases sustentáveis.

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O Programa conta com apoio técnico da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, TNC – The Nature Conservancy, WWF - World Wide Fund for Nature e Agência Nacional de Águas - ANA, que inseriu o programa joseense no escopo do programa federal Produtor de Água, dada a relevância da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a segurança hídrica na região sudeste.

A 1ª fase do programa terá como foco a microbacia Ribeirão das Couves, integrante da Bacia do Rio do Peixe, contribuinte da represa Jaguari, o principal reservatório da Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. O edital de chamada pública para inscrição das propriedades rurais está disponível aqui.


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