Compete à fiscalização do meio ambiente o
cumprimento da legislação federal, estadual e municipal para
preservação das APAs - Áreas de Proteção Ambiental de São José dos
Campos, que engloba a APA de São Francisco Xavier, a APA do
Banhado, Jaguari/Rio do Peixe (região norte) e APA de Jambeiro
(abaixo da Carvalho Pinto), e das APPs - Áreas de Preservação
Permanente, localizadas em zona urbana e rural, que representam um
limite ao redor de nascentes, rios e cursos d'água, onde não
pode haver qualquer tipo de obra ou intervenção humana. A atuação
também contempla todo o território do município no combate às
queimadas, desmatamento, corte ou poda ilegal de árvores, descarte
clandestino de entulho e fontes de poluição da água e do ar.
O monitoramento pelos agentes públicos é
constante, mas a fiscalização pode também ser motivada por
denúncias por meio do serviço 156 da Prefeitura. O trabalho tem a
ajuda da tecnologia, por meio de fotos e imagens aéreas e de
satélite e softwares de geoprocessamento, que conferem mais
agilidade e eficácia ao processo .
Proteção
do Cerrado
Em 2009, a Prefeitura iniciou um mapeamento das ocorrências
de vegetação de cerrado no município, visando a preservação dos
remanescentes e criação de parques naturais de proteção deste
ecossistema.